SUGESTÃO:04135 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:04135 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

PAULO MACARINI (PMDB/SC)

Texto

SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AUTORIZAÇÕES OU CONCESSÕES PARA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS.

Despacho

08/05 6A DE PRINCIPIOS GERAIS, INTERVENÇÃO DO ESTADO, REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA