ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00174 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM EXCLUÍDAS AS ILHAS OCEÂNICA, AS FLUVIAIS E AS
LACUSTRAS NAS ZONAS LIMÍTROFES COM OUTROS PAISES BENS DA UNIÃO QUANDO
INTEGRADOS POR SEDE DE MUNICÍPIO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01802 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PODER LEGISLATIVO, SUA COMPOSIÇÃO E
ESTRUTURAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01808 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS ESTIPULANDO FORMA DE ELEIÇÃO, PRAZO DE MANDATO,
DATA DE POSSE, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
PRESIDENTE DA REPUBLICA
MANDATO | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01809 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE ESTADO QUE FUNCIONE COMO ORGÃO
SUPERIOR DE CONSULTA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01810 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, DO CONSELHO DE ESTADO E DO GOVERNO, NOS TERMOS QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
PRESIDENCIA DA REPUBLICA | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02373 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | RUBERVAL PILOTTO (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS RELATIVOS AO ENSINO, ASSEGURANDO SUA
OBRIGATORIEDADE, GRATUIDADE E EXTENSÃO À INICIATIVA PRIVADA. | | | Indexação: | ENSINO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO GRATUITO
INICIATIVA PRIVADA | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02483 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSTIVOS SOBRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, NAS CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02484 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA PERCENTUAL ORÇAMENTÁRIO MÍNIMO PARA A
SAÚDE E DISPONHA SOBRE CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO MÉDICO. | | | Indexação: | RECEITA ORÇAMENTARIA
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02485 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DE PENITENCIÁRIAS AGROINDUSTRIAIS,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA PENITENCIARIO | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02488 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS JAZIDAS, MINAS E
DEMAIS RECURSOS MINERAIS E POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA SEJAM
EXCLUSIVOS DE BRASILEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
JAZIDAS MINERAIS
RECURSOS MINERAIS
RECURSOS HIDROELETRICOS | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02489 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA LIVRE A MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA, CRENÇA
RELIGIOSA, CONVICÇÕES FILOSÓFICAS E POLÍTICAS. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02490 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A ORDEM ECONÔMICA SE FUNDAMENTE NA JUSTIÇA SOCIAL E NO
DESENVOLVIMENTO, ASSEGURANDO A TODOS UMA EXISTÊNCIA DIGNA. | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CONDIÇÕES DE VIDA | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02491 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO ÀS POPULAÇÕES INDÍGENAS E QUE O
ESTADO SE ORGANIZE ATRAVÉS DOS ESTADOS FEDERAIS, DOS TERRITÓRIOS, DO
DISTRITO FEDERAL E DAS COMUNIDADES INDÍGENAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO
RESERVA INDIGENA
GRUPO INDIGENA
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ESTADO | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02493 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE CAIBA AO CONGRESSO NACIONAL A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO
DE CANAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO E QUE SEJA PROIBIDO O MONOPÓLIO DAS
REDES DE COMUNICAÇÃO; QUE A LEI DISPONHA SOBRE O CONTROLE DOS MEIOS
DE COMUNICAÇÃO PELA SOCIEDADE CIVIL. | | | Indexação: | CONCESSÕES
RADIODIFUSÃO
TELEVISÃO
MONOPOLIO
SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02604 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES OS DIREITOS QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
CONDIÇÕES DE VIDA | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02606 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | IVO VANDERLINDE (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
SEJA EXIGIDO DE TODOS AQUELES QUE TENHAM CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
PROVENTOS
CONTRIBUINTE FISCAL | |
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