ANTE / PROJEMENTODOS | 82 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03538 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE A PLENA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, DE EXPRESSÃO E DE
ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA, FICANDO ASSEGURADO AOS CRENTES O EXERCÍCIO DOS
CULTOS E ATIVIDADES RELIGIOSAS, QUE NÃO CONTRARIAM A ORDEM PÚBLICA E
OS BONS COSTUMES NÃO SENDO TOLERADAS SEITAS RELIGIOSAS QUE LEVEM AO
FANATISMO. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO | |
83 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03539 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PREÇOS SEJAM TABELADOS A PARTIR DAS FÁBRICAS AOS
CONSUMIDORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | TABELAMENTO DE PREÇOS
DIREITOS DO CONSUMIDOR | |
84 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03540 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDA TODA E QUALQUER CENSURA DE CORRESPONDÊNCIA E
GARANTIDA PRIVACIDADE NAS INFORMAÇÕES PESSOAIS. | | | Indexação: | CENSURA | |
85 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03541 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS SEJAM INSTITUIÇÕES PERMANENTES, COM
BASE NA HIERARQUIA, NA DISCIPLINA, SOB A AUTORIDADE SUPREMA DO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA E RESPONSÁVEIS PELA DEFESA DA NAÇÃO CONTRA AS
OPINIÕES E QUANDO SOLICITADOS PELAS AUTORIDADES CONSTITUIDAS,
GARANTINDO A ORDEM INTERNA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
86 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03542 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ELEIÇÕES SEJAM FEITAS AO MESMO TEMPO, EM TODO O PAÍS,
POR VOTO DIRETO, SECRETO, E OBRIGATÓRIO. PERDENDO SEUS MANDATOS OS
SENADORES, DEPUTADOS E VEREADORES QUE PRATICAREM ATO DE CORRUPÇÃO
COMPROVADA E DEMAIS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
ELEIÇÃO DIRETA
VOTO OBRIGATORIO
MANDATO
CORRUPÇÃO | |
87 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03543 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O LIVRE DESLOCAMENTO E A FIXAÇÃO DE QUALQUER
BRASILEIRO NO TERRITÓRIO NACIONAL, SENDO LIVRE SUA ENTRADA E SAÍDA DO
PAÍS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
88 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03544 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O IMPOSTO DE RENDA SEJA COBRADO DE TODOS QUE TENHAM
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA | |
89 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03545 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE IGUALDADE A TODAS AS RAÇAS E
SEJAM PUNIDAS RIGOROSAMENTE AS DISCRIMINAÇÕES; GARATINDA A
VALORIZAÇÃO DA MULHER COMO PROFISSIONAL EM QUALQUER ÁREA DE ATUAÇÃO
COM IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES, E DEMAIS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DISCRIMINAÇÃO
TRABALHO DA MULHER
DIREITOS E DEVERES
DIREITOS E DEVERES | |
90 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03546 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O VOTO E A ELEGIBILIDADE, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | VOTAÇÃO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
91 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03547 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE CADA LEGISLATURA TENHA 4 (QUATRO) ANOS E QUE O PERÍODO DE
RECESSO PARLAMENTAR NÃO EXCEDA A 30 (TRINTA) DIAS ANUAIS. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
MANDATO
RECESSO PARLAMENTAR | |
92 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03548 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISCIPLINADORA DE COMUNICAÇÃO NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES
QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | TELECOMUNICAÇÕES
SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
93 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03549 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A PROTEÇÃO À INTIMIDADE, TENDO O CIDADÃO
DIREITO DE LIVRE ACESSO AOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PÚBLICOS OU
PRIVADOS QUE CONTENHAM REGISTROS A SEU RESPEITO E SEJA EXTINTO O
SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
SNI | |
95 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03551 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O NÚMERO DE IMPOSTOS ATRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS SEJAM
AUMENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | REFORMA TRIBUTARIA | |
96 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03552 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA PROIBINDO A LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA E LEI QUE
DETERMINE AS CONDIÇÕES DA PRÁTICA DO ABORTO. | | | Indexação: | EUTANASIA
ABORTO | |
97 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04462 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS PROMOVAM A CRIAÇÃO DE UMA REDE DE
ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL, BEM COMO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO À
FAMÍLIA. | | | Indexação: | ORÇAMENTO MUNICIPAL
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
ASSISTENCIA AO MENOR
CRECHE
FAMILIA | |
98 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04463 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A SOCIEDADE E O ESTADO PROTEJAM OS MENORES ÓRFÃOS E
ABANDONADOS, CONCEDENDO-LHES AMPARO, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO E
SAÚDE; QUE OS PAIS CARENTES RECEBAM AJUDA DO ESTADO E SEJAM
RESPONSABILIZADOS CIVIL E PENALMENTE PELO ABANDONO
DOS FILHOS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE
FAMILIA
CONDIÇÕES DE VIDA | |
99 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04464 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS TENHAM O DIREITO DE ALEGAR IMPERATIVO DE CONSCIÊNCIA
PARA EXIMIIR-SE DA OBRIGAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | SERVIÇO MILITAR | |
100 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04465 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA GARANTIDO A TODOS O DIREITO À MORADIA DIGNA E
ADEQUADA. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
FAMILIA
HABITAÇÃO | |
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