Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:04462 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
 

Texto
SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS PROMOVAM A CRIAÇÃO DE UMA REDE DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL, BEM COMO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO À FAMÍLIA.
 

Despacho
08/05 8C DA FAMILIA, DO MENOR E DO IDOSO