ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06010 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE A ORDEM SOCIAL SE BASEIE NO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL
DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE, E NA IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O
TRABALHADOR URBANO E O RURAL. | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO
PATERNIDADE
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
JUSTIÇA SOCIAL | |
42 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06011 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O TRABALHO DO MENOR E DO ADOLESCENTE, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | TRABALHO DO MENOR | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06012 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA A EDUCAÇÃO DIREITO DE TODOS, CABENDO AO ESTADO PROMOVÊ-LA
GRATUITAMENTE, A PARTIR DOS SETE ANOS DE IDADE, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
ENSINO GRATUITO
RECURSOS FINANCEIROS
ENSINO | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06013 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE PLANO DE SEGURIDADE PARA A MULHER TRABALHADORA RURAL. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
TRABALHADOR RURAL | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06015 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE A INCORPORAÇÃO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
À ORDEM INTERNA, E A CRIAÇÃO DO CÓDIGO NACIONAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06016 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A FAMÍLIA, O PÁTRIO PODER, O REGISTRO DE
FILHOS E A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. | | | Indexação: | FAMILIA
PATRIO PODER
PATERNIDADE | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06017 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE OS IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS DEVIDOS PELAS PESSOAS
JURÍDICAS QUE OPERAM NA REGIÃO NORDESTE SEJAM REDUZIDOS NA FORMA QUE
ESTEBELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06018 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO DA UNIÃO DISCRIMINE A DESPESA PÚBLICA POR
UNIDADE DA FEDERAÇÃO, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
GASTOS PUBLICOS | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06019 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE PROVENTOS DE
APOSENTADORIA E REFORMAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PROVENTOS | |
51 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06020 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, A
COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DE REGIÕES DE DESENVOLVIMENTO E DE
AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06021 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A TODOS O DIREITO À SAÚDE, COM A
APLICAÇÃO DE RECURSOS PELA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | SAUDE PUBLICA
ESTADO
RECURSOS FINANCEIROS | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06022 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
E SOBRE OS PROCESSOS DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DISCRIMINAÇÃO
ADOÇÃO | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06023 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO E O MANDATO DE GOVERNADOR,
VICE-GOVERNADOR, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SEUS
SUPLENTES. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
MANDATO
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
PREFEITO
VICE-PREFEITO
VEREADOR | |
55 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06024 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE TERRITORIAL
RURAL POR INTERESSE SOCIAL. | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO
PROPRIEDADE RURAL | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06296 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | WILMA MAIA (PDS/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE AS DONAS-DE-CASA E CAMPONESAS TENHAM DIREITO À
APOSENTADORIA. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
DONA DE CASA
TRABALHADOR RURAL | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07465 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A EXPEDIÇÃO DE DECRETOS-LEIS PELO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | DECRETO-LEI
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07466 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES ATÉ OS 16 (DEZESSEIS) ANOS
DE IDADE, OS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS E OS INCAPAZES
MEREÇAM PROTEÇÃO ESPECIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
AMPARO A VELHICE
DIREITOS DA CRIANÇA
AUXILIO PREVIDENCIARIO | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07707 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO CONCEDA INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA
REDUÇÃO DE DISPARIDADES REGIONAIS. | | | Indexação: | INCENTIVO FISCAL
RECURSOS FINANCEIROS | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07710 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUMA EMISSÃO DE PAPEL MOEDA SEJA FEITA SEM A PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | POLITICA MONETÁRIA | |
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