ANTE / PROJEMENTODOS | 241 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06017 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE OS IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS DEVIDOS PELAS PESSOAS
JURÍDICAS QUE OPERAM NA REGIÃO NORDESTE SEJAM REDUZIDOS NA FORMA QUE
ESTEBELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
242 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06018 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO DA UNIÃO DISCRIMINE A DESPESA PÚBLICA POR
UNIDADE DA FEDERAÇÃO, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
GASTOS PUBLICOS | |
243 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06019 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE PROVENTOS DE
APOSENTADORIA E REFORMAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PROVENTOS | |
244 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06020 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, A
COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DE REGIÕES DE DESENVOLVIMENTO E DE
AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
245 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06021 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A TODOS O DIREITO À SAÚDE, COM A
APLICAÇÃO DE RECURSOS PELA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | SAUDE PUBLICA
ESTADO
RECURSOS FINANCEIROS | |
246 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06022 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
E SOBRE OS PROCESSOS DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DISCRIMINAÇÃO
ADOÇÃO | |
247 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06023 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO E O MANDATO DE GOVERNADOR,
VICE-GOVERNADOR, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SEUS
SUPLENTES. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
MANDATO
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
PREFEITO
VICE-PREFEITO
VEREADOR | |
248 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06024 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IBERÊ FERREIRA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE TERRITORIAL
RURAL POR INTERESSE SOCIAL. | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO
PROPRIEDADE RURAL | |
249 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07465 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A EXPEDIÇÃO DE DECRETOS-LEIS PELO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | DECRETO-LEI
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
250 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07466 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES ATÉ OS 16 (DEZESSEIS) ANOS
DE IDADE, OS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS E OS INCAPAZES
MEREÇAM PROTEÇÃO ESPECIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
AMPARO A VELHICE
DIREITOS DA CRIANÇA
AUXILIO PREVIDENCIARIO | |
251 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07707 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO CONCEDA INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA
REDUÇÃO DE DISPARIDADES REGIONAIS. | | | Indexação: | INCENTIVO FISCAL
RECURSOS FINANCEIROS | |
252 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07710 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUMA EMISSÃO DE PAPEL MOEDA SEJA FEITA SEM A PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | POLITICA MONETÁRIA | |
253 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07711 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE A APOSENTADORIA PAGA PELO FUNRURAL SEJA, NO MÍNIMO, IGUAL
AO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
FUNRURAL
SALARIO MINIMO | |
254 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07712 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL, EM
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA, PROTEÇÃO AO TRABALHO,
PROPRIEDADE RURAL, RECURSOS DO SOLO, TERRAS PÚBLICAS, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
PROPRIEDADE RURAL
INTERVENÇÃO ESTATAL
POLITICA TRABALHISTA
ESTABILIDADE
RECURSOS MINERAIS
TERRAS PUBLICAS
TELECOMUNICAÇÕES | |
255 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07985 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIÇOS DE RADIOTELEDIFUSÃO DEDIQUEM 30% DE SEU
HORÁRIO A PROGRAMAÇÃO REGIONAL. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
REGIONALISMO | |
256 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07986 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIÇOS DE RADIOTELEDIFUSÃO POSSAM SER EXECUTADOS PELA
UNIÃO OU PELA INICIATIVA PRIVADA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
PODER PUBLICO
INICIATIVA PRIVADA
CONCESSÕES | |
257 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07987 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA INDICADO UM MEMBRO DO CONGRESSO NACIONAL PARA FAZER PARTE
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS EM QUE A UNIÃO TENHA
CONTROLE ACIONÁRIO. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
POLITICA ECONOMICA | |
258 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07988 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM NÍVEL FEDERAL,
ESTADUAL E MUNICIPAL SEJAM SUBMETIDAS AOS RESPECTIVOS TRIBUNAIS DE
CONTAS DA UNIÃO. | | | Indexação: | TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
GASTOS PUBLICOS
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
259 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07989 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE
COMUNICAÇÕES, SENDO OS SEUS MEMBROS INDICADOS PELO CONGRESSO
NACIONAL, PELO PODER EXECUTIVO E POR ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
LIGADAS À ÁREA. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
CONGRESSO NACIONAL
PODER EXECUTIVO
ENTIDADE DE CLASSE | |
260 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08522 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JESSÉ FREIRE (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES. | | | Indexação: | CONCESSÕES
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
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