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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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33[X]
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AVULSO
Tipo
Emenda (33)
Banco
expandEMEN (33)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PL (33)
Uf
RJ (33)
Nome
OSWALDO ALMEIDA[X]
TODOS
Date
expand1987 (33)
21Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02697 NÃO INFORMADO  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 431 O Art. 431 - Aos índios e aos silvícolas são reconhecidos seus direitos originários sobre as terras que habitam, sua organização social, seus usos, costumoes, línguas, crenças e tradições. 
22Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02698 NÃO INFORMADO  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado; é 3, art. 355 Supriman-se o é 3 do art. 355 do Substitutivo. 
23Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02699 NÃO INFORMADO  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 14 Suprima-se do anteprojeto: incisos VII, VIII, XXV, XXVI 
24Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:02700 NÃO INFORMADO  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 472, Disposições Transitórias O art. 476 passa a ter a seguinte redação: Art. 476 - Até a regulamentação da autorização a que se referem o ítem I do art. 336 e o art. 337, o Banco Central do Brasil providenciará no sentido de serem atribuídas às cooperativas de crédito, que venham a ser consideradas capacitadas, condições semelhantes às dos bancos comerciais. 
25Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04319 NÃO INFORMADO  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  Emenda substitutiva Substitua-se a alínea III ao art. 379 por: III - Atendimento gratuito, por intermédio da pré-escola pública ou particular, a partir dos cinco anos de idade. 
26Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04320 NÃO INFORMADO  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  Emenda substitutiva Substitua-se o art. 380 por: Art. 4o. - O ensino primário será ministrado em língua portuguesa, assegurando-se liberdade à escola para a utilização de outros idiomas, de forma suplementar. 
27Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04321 NÃO INFORMADO  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  Emenda substitutiva Substitua-se a alínea I do art. 379 por: I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, por intermédio da escola pública ou privada, com duração mínima de oito anos. 
28Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04322 NÃO INFORMADO  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Substitua-se o parágrafo único do art. 381 por: Parágrafo único - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas de grau primário e médio. 
29Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04323 NÃO INFORMADO  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Substitua-se o art. 381 por: Art. 5o. - A escola fixará os conteúdos mínimos, respeita, se a lei o determinar, a orientação dos conselhos de educação. 
30Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04324 NÃO INFORMADO  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  Emenda substitutiva Substitua-se o art. 382 por: Art. 6o. - As universidades gozam, nos termos da lei, de autonomia didática científica, administrativa, econômica e financeira. 
31Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04325 NÃO INFORMADO  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Artigo 92 Acrescente-se ao Artigo 92 do Anteprojeto o seguinte item III: III - na hipótese de funcionários civis de carreira, eleitos Deputados Federais, Senadores ou Deputados Estaduais, se sua promoção só puder ser feita por merecimento, ela será automáticamente, se houver e se tiverem sido preenchidas as condições legais 
32Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04326 NÃO INFORMADO  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado: Artigo 47 Substitua-se o § 2o. do Art. 47 do anteprojeto por: § 2o. - O cidadão investido na função de um poder, não poderá exercer as atividades de outro, salvo as exceções previstas na Constituição e missões temporárias no exterior. 
33Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04327 NÃO INFORMADO  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o Art. 386 e seu parágrafo único. 
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