EMENDA:04319 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:04319 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

04319 - NÃO INFORMADO

Autoria

OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda substitutiva Substitua-se a alínea III ao art. 379 por: III - Atendimento gratuito, por intermédio da pré-escola pública ou particular, a partir dos cinco anos de idade.

Remissão

A90000000903 - MODIFICATIVA - ARTIGO:903