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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (16)
Uf
MG (16)
Nome
ROSA PRATA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06640 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES REFERENTES AO CONHECIMENTO DO VETO PELO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  VETO DO CONGRESSO NACIONAL 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06641 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA DADO TRATAMENTO LEGAL DIFERENCIADO ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 
 Indexação:  PEQUENA EMPRESA 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06642 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA ESTABELECENDO PRAZO PARA A PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS E A POSSE NOS RESPECITIVOS CARGOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA ELEITORAL CARGO ELETIVO 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06643 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A PRESERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS, DAS OBRAS DE VALOR HISTÓRICO OU ARTÍSTICO, DOS MONUMENTOS, DAS PAISAGENS NATURAIS, DAS JAZIDAS ARQUEOLÓGICAS E O DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL CULTURA RESERVAS NATURAIS POLITICA DO MEIO AMBIENTE 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06644 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CENSURA DE DIVERSÕES E ESPETÁCULOS PÚBLICOS. 
 Indexação:  CENSURA DIVERSÕES 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06645 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS SEJA VEDADO CONTRATAR PROPAGANDA ATRAVÉS DE QUAISQUER VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, RESSALVADOS OS CASOS QUE MENCIONA. 
 Indexação:  PROPAGANDA COMUNICAÇÃO DE MASSA TELECOMUNICAÇÕES 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06646 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE AS VAGAS DO CARGO DE TITULAR DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E DO FORO JUDICIAL SEJAM TRANSFERIDAS PARA A ESFERA DOS ESTADOS. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO SERVIDOR DO JUDICIARIO 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06647 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJAM TRANSFERIDAS PARA AS ESFERAS DOS ESTADOS AS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, MEDIANTE REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES EXCLUSIVAMENTE PELOS COFRES PÚBLICOS. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO SERVIDOR DO JUDICIARIO 
9Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06648 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PLANEJAR E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO NACIONAL SEGUNDO PRINCÍPIOS QUE RECONHEÇAM O TURISMO COMO AGENTE DO PROGRESSO. 
 Indexação:  TURISMO 
10Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06649 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER JUDICIÁRIO GARANTA A APLICABILIDADE IMEDIATA DO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL, NA FALTA DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR NECESSÁRIA. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO 
11Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06650 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM GARANTIDAS ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DE ACESSO AO CRÉDITO. 
 Indexação:  PEQUENA EMPRESA CREDITO ESPECIAL POLITICA ECONOMICA 
12Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06651 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGURO RURAL. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA INDENIZAÇÃO 
13Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06652 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O RECESSO DAS ATIVIDADES DOS MEMBROS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. 
 Indexação:  PODER EXECUTIVO RECESSO PARLAMENTAR PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIARIO 
14Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06653 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR URBANO E O RURAL. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHADOR POLITICA PREVIDENCIARIA 
15Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06654 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL DE MILITARES. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CADASTRAMENTO ELEITORAL 
16Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06655 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O ORÇAMENTO DA UNIÃO BEM COMO SOBRE O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ORÇAMENTO