separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
REJEITADA in res [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  36121 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  156 157 158 159 160   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (36121)
Banco
expandEMEN (36121)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PMDB (18941)
PFL (6852)
PDT (2532)
PDS (2354)
PTB (1350)
PT (1120)
PDC (790)
PL (679)
PC DO B (603)
PCB (369)
PSB (361)
PSDB (97)
(38)
PMB (22)
S/P (10)
PTR (3)
Uf
(38)
AC (476)
AL (460)
AM (615)
AP (299)
BA (2059)
CE (1134)
DF (807)
ES (1290)
GO (1680)
MA (571)
MG (2858)
MS (614)
MT (510)
PA (859)
PB (745)
PE (2445)
PI (671)
PR (2540)
RJ (4284)
RN (412)
RO (397)
RR (224)
RS (2870)
SC (1680)
SE (470)
SP (5113)
Nome
NILSON GIBSON (657)
VIVALDO BARBOSA (433)
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (346)
FRANCISCO AMARAL (336)
JOSÉ EGREJA (326)
JAMIL HADDAD (319)
VILSON SOUZA (313)
CUNHA BUENO (299)
NELTON FRIEDRICH (265)
PAULO MACARINI (262)
MAURÍCIO NASSER (261)
ROBERTO FREIRE (254)
EGÍDIO FERREIRA LIMA (245)
RICARDO IZAR (234)
MÁRIO MAIA (232)
ALFREDO CAMPOS (229)
MAURÍCIO CORRÊA (226)
VICTOR FACCIONI (225)
FARABULINI JÚNIOR (218)
VASCO ALVES (214)
TODOS
Date
expand1998 (1)
expand1997 (3)
expand1990 (1)
expand1989 (3)
expand1988 (2774)
expand1987 (33294)
expand1986 (13)
expand1985 (6)
expand1984 (1)
expand1982 (5)
expand1981 (3)
expand1980 (2)
expand1978 (4)
expand1977 (2)
expand1971 (1)
expand1970 (3)
expand1968 (2)
expand1958 (1)
expand1937 (1)
expand1917 (1)
3121Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01264 REJEITADA  
 Autor:  ROBERTO FREIRE (PCB/PE) 
 Texto:  Altera o inciso V do art. 5o. do Anteprojeto do Poder Legislativo: Art. 5o. .................................... ............................................ V - aprovar a incorporação ou desmembramento de áreas de Estados, após a realização de plebiscito junto às comunidades envolvidas, sob qualquer âmbito. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3122Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01265 REJEITADA  
 Autor:  ROBERTO FREIRE (PCB/PE) 
 Texto:  As atribuições constantes do art. 10 como competências privativas do Senado Federal passam a constar no rol das atribuições do art. 9o. do Anteprojeto do Poder Executivo. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3123Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01266 REJEITADA  
 Autor:  ROBERTO FREIRE (PCB/PE) 
 Texto:  Acrescenta-se ao art. 19o. novo inciso, no Anteprojeto do Poder Legislativo. Art. 19o. .................................. ............................................ VII - moções 
 Parecer:  Rejeitada. 
3124Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01267 REJEITADA  
 Autor:  ROBERTO FREIRE (PCB/PE) 
 Texto:  Altera a redação do art. 16 e, em consequência, do seu parágrafo 6o.: Art. 16 O Congresso Nacional desenvolverá as suas atividades de 20 de janeiro a 20 de dezembro de cada ano, como dispuser seu Regimento Interno. ............................................ § 6o. O Congresso Nacional reunir-se-á a 3 de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e a eleição da Mesa Diretora, devendo, para tal, que os órgãos competentes apurem e divulguem os resultados eleitorais e procedam à diplomação dos eleitos até trinta dias após as eleições. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3125Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01269 REJEITADA  
 Autor:  ROBERTO FREIRE (PCB/PE) 
 Texto:  Altera a redação do art. 1o.: Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo. "Art. 1o. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, que é o Chefe do Estado, pelo Chefe do Governo e pelo Conselho de Ministros." 
 Parecer:  Rejeitada. 
3126Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01271 REJEITADA  
 Autor:  ROBERTO FREIRE (PCB/PE) 
 Texto:  No art. 8o. do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo, onde se lê "e o do Conselho de Ministros, leia-se "e o do Tribunal Constitucional". 
 Parecer:  Rejeitada. 
3127Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01272 REJEITADA  
 Autor:  ROBERTO FREIRE (PCB/PE) 
 Texto:  A redação dos incisos I, VII, XVII, do art. 10 do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo passa a ser a seguinte: Art. 10 .................................... I - nomear o chefe do Governo e por indicação deste, os demais Ministros, e demití-los por sua iniciativa ou quando o Congresso lhes negar confiança; ............................................ VII - dissolver o Congresso Nacional e convocar eleições extraordinárias; ............................................ XVII - exercer o comando supremo das Forças Armadas. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3128Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01277 REJEITADA  
 Autor:  VALTER PEREIRA (PMDB/MS) 
 Texto:  Emenda no. Dê-se ao art. 3o. do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo, a seguinte redação: Art. 3o. O Presidente e o Vice-Presidente da República serão eleitos simultaneamente, em todo o País, dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos, por sufrágio universal direto e secreto, 90 (noventa) dias antes do término do mandato presidencial. Parágrafo único - Substitui o Presidente, em caso de impedimento, e sucede-lhe, no caso de vaga, o Vice-Presidente. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3129Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01278 REJEITADA  
 Autor:  GERALDO ALCKMIN FILHO (PMDB/SP) 
 Texto:  Dê-se ao § 2o., do art. 13, do Anteprojeto do Relator da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, a seguinte redação: "§ 2o. As serventias vagas deverão ser colocadas em concurso público de provas e títulos entre os escreventes da carreira extra-judicial, para promoção e remoção, ressalvado o direito de acesso ao cargo de titular aos atuais escreventes substitutos, legalmente investidos na função." 
 Parecer:  Rejeitada. 
3130Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01279 REJEITADA  
 Autor:  ROBERTO FREIRE (PCB/PE) 
 Texto:  Suprima-se, no Anteprojeto do Poder Executivo, os artigos 40, 41, 42, 43 e 44, que dispõem sobre o Conselho da República. Em consequência, suprima-se expressões, dispositivos ou referências sobre este Conselho. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3131Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01281 REJEITADA  
 Autor:  LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) 
 Texto:  Substitua-se o item III do art. 14 do Anteprojeto aprovado pela Subcomissão do Poder Legislativo pelo que se segue: Art. 14 .................................... III - Licenciadopela respectiva Câmara, por qualquer período, quando será convocado o Suplente respectivo. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3132Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01285 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Adita-se no início do item XVII a expressão: "Através do Primeiro-Ministro". 
 Parecer:  Rejeitada. 
3133Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01286 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Suprima-se no item XIX, XXII, XXIII, XXIV a expressão Conselho da República. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3134Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01288 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Suprima-se o item XI. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3135Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01289 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Modifique-se a redação do ítem XV do art. 10, adotando-se a seguinte: XV - Declarar guerra, depois de autorizado pela Congresso Nacional, que será, em qualquer tempo, extraordinariamente convocado pelo Presidente da República, para tal efeito. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3136Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01290 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Suprima-se o ítem VII do artigo 10. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3137Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01291 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Suprima-se no ítem VII do artigo 10 a expressão "e ouvido o Conselho da República" e adite-se no final, a expressão "na forma estabelecida nesta Constituição". 
 Parecer:  Rejeitada. 
3138Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01292 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Suprima-se o ítem II e III do artigo 10. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3139Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01294 REJEITADA  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda ao parecer do relator da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério público: - Dê-se ao § 3o. do artigo 43 a seguinte redação: " § 3o. Cada Ministério Público será chefiado pelo respectivo Promotor-Geral, escolhido dentre os membros do quadro correspondente, com mais de dez anos de carreira: a) Os membros da instituição, através de scrutínio secreto, formarão lista sextupla a ser submetida ao Poder Legislativo competente, que escolherá um dentre os nomes indicados. b) O mandato, não renovável, do Promotor- Geral será de quatro anos, mas não ultrapassará a legislatura seguinte. c) O Promotor-Geral poderá ser destituido pelo Poder Legislativo competente, pelo voto de, no mínimo, dois terços de seus integrantes. 
 Parecer:  Rejeitada. 
3140Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01296 REJEITADA  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  Emenda ao parecer do relator da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público: - Dê-se ao § 1o. do artigo 45 a seguinte redação: " § 1o. Qualquer cidadão e as mesas da Câmara Federal e do Senado Federal e das Assembléias Legislativas Estaduais, os Conselhos Federal e Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil poderão requerer ao Promotor-Geral o desarquivamento de qualquer procedimento investigatório criminal ou de peças de informação e interpor recurso ao Colégio Superior do ato de manutenção de arquivamento. Em caso de denegação do recurso qualquer das casas Congresso Nacional ou Assembléia Legislativa, conforme o caso, poderão convocar o Promotor-Geral para, em audiência pública, prestar esclarecimentos acerca do arquivamento. Se concluir por ocorrência de culpa ou dolo, por voto de dois terços de seus membros, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e as Assembléias Legislativas promoverão a Substituição do Promotor-Geral e as suas respectivas Mesas ficarão intituladas a promover a respectiva ação penal por crime de responsabilidade. 
 Parecer:  Rejeitada. 
Página: Prev  ...  156 157 158 159 160   ...  Próxima