EMENDA:01271 REJEITADA

Título

EMENDA:01271 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo

Número

01271 - REJEITADA

Autoria

ROBERTO FREIRE (PCB/PE)

Data

01-06-1987

Texto

No art. 8o. do Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo, onde se lê "e o do Conselho de Ministros, leia-se "e o do Tribunal Constitucional".

Remissão

A30000003202 - MODIFICATIVA - ARTIGO:202 PAR

Parecer

Rejeitada.