O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01265 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
Número
01265 - REJEITADA
Autoria
ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
Data
01-06-1987
Texto
As atribuições constantes do art. 10 como competências privativas do Senado Federal passam a constar no rol das atribuições do art. 9o. do Anteprojeto do Poder Executivo.
Remissão
A30000003101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101 PAR
Remissão
A300090/ - MODIFICATIVA - CAPITULO:90
Parecer
Rejeitada.