Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01265 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão
 

Comissão
3 - Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo
 

Número
01265 - REJEITADA
 

Autoria
ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
 

Data
01-06-1987
 

Texto
As atribuições constantes do art. 10 como competências privativas do Senado Federal passam a constar no rol das atribuições do art. 9o. do Anteprojeto do Poder Executivo.
 

Remissão
A30000003101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101 PAR
 

Remissão
A300090/ - MODIFICATIVA - CAPITULO:90
 

Parecer
Rejeitada.