ANTE / PROJEMENTODOS | 241 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00076 DT REC:30/03/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE, ANUALMENTE, 25% (VINTE E CINCO POR
CENTO), ENQUANTO OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS, NÃO
MENOS DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS RECEITAS RESULTAANTES DA
ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
EM TODAS ESSAS ESFERAS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ORÇAMENTO FEDERAL
ORÇAMENTO ESTADUAL
ORÇAMENTO MUNICIPAL | |
242 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07619 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | IRAPUAN COSTA JÚNIOR (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A COMPETÊNCIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, A NOMEAÇÃO E A DURAÇÃO DO MANDATO DE SUA DIRETORIA;
SOBRE OS PRINCÍPIOS EM QUE SE DEVA BASEAR A ORDEM ECONÔMICA DO
PAÍS; E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
BANCOS
SISTEMA ECONÔMICO
POLITICA ENERGETICA
RECURSOS MINERAIS | |
243 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08063 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE DERROGAÇÃO DE NORMAS TRIBUTÁRIAS E
CORRESPONDENTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA | |
244 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08064 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS IGUAIS PARA A FIXAÇÃO DO VALOR DAS
PENSÕES DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PESSOAL CIVIL
PESSOAL MILITAR | |
245 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08065 DT REC:08/05/87 | | | Autor: | FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL DISPOR SOBRE
MATÉRIA TRIBUTÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
COMPETENCIA TRIBUTARIA
PODER LEGISLATIVO | |
246 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08066 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE A EQUIPARAÇÃO DOS PROVENTOS DA INATIVIDADE AOS SALÁRIOS E
VANTAGENS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
INATIVOS | |
247 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08067 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL CONCEDER
ANISTIAS TRIBUTÁRIAS OU REMISSÕES NOS CASOS DE EFETIVA LEGITIMIDADE E
CORRESPONDENTE GANHO SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
COMPETENCIA TRIBUTARIA
PODER LEGISLATIVO | |
248 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08068 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FERNANDO CUNHA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE A ESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL EM CARREIRAS
DISCIPLINADAS POR LEI. | | | Indexação: | SERVIDOR
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
249 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08405 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE E DO SIGILO
DA CORRESPONDÊNCIA, BEM COMO SOBRE A INVALIDADE JUDICIAL DE GRAVAÇÕES
DE CONVERSAS. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITO A PRIVACIDADE | |
250 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08406 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO AO TRABALHO REMUNERADO,
À MORADIA, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS DO TRABALHADOR
HABITAÇÃO
ALIMENTAÇÃO
ASSISTENCIA SOCIAL | |
251 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08407 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE A LIBERDADE DE REUNIÃO PACÍFICA, EM RECINTOS FECHADOS OU EM
PRAÇAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ESTADO
LIBERDADE DE REUNIÃO | |
252 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08408 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO E SOBRE A COMPETÊNCIA
DO CONGRESSO NACIONAL, NOS CASOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
COMPETENCIA LEGISLATIVA
CONGRESSO NACIONAL | |
253 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08409 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIÇOS DE SAÚDE SEJAM UNIFICADOS E SEJA ADOTADO O
CRITÉRIO DE LIVRE ESCOLHA DE PROFISSIONAIS PELOS SEGURADOS. | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
SERVIÇO BASICO DE SAUDE | |
254 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08410 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA EDUCAÇÃO GRATUITA NOS ESTABELECIMENTOS
OFICIAIS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO GRATUITO
ESCOLA PRIVADA
RECURSOS FINANCEIROS
CURRICULO ESCOLAR
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU | |
255 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08411 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE INSTITUA A EXATORIA ÚNICA, SEDIADA NO MUNICÍPIO, E
DISCIPLINE A DISTRIBUIÇÃO DA RENDA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA
ICM | |
256 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08412 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PARLAMENTARISMO
NO BRASIL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PARLAMENTARISMO | |
258 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08668 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A APOSENTADORIA DA TRABALHADORA DO LAR. | | | Indexação: | DONA DE CASA
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
260 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08757 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JALLES FONTOURA (PFL/GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS JAZIDAS,
MINAS E RIQUEZAS MINERAIS DO SUBSOLO. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL | |
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