ANTE / PROJEMENTODOS | 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00245 NÃO INFORMADO | | | Autor: | AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) | | | Texto: | Inclua-se como art. 15, no Título "Das
Disposições Transitórias" o seguinte dispositivo e
seus parágrafos:
Art. 15 - O Presidente, o Vice-Presidente da
República, os Senadores e os Deputados Federais,
serão eleitos, Simultâneamente, por voto direto e
secreto.
§ 1o. - A duração do mandato será de cinco
anos;
§ 2o. - A eleição de que trata o presente
artigo será realizada no primeiro dia de junho do
ano de 1988;
§ 3o. - A posse dos eleitos ocorrerá no
primeiro dia de agosto, subsequente à realização
do pleito, quando se encerrarão os mandatos atuais
do Presidente da República, dos Senadores e dos
Deputados Federais. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:13142 REJEITADA | | | Autor: | AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Dispositivo Emendado: item III, do art. 56
Suprimir o item III, do art. 56 | | | Parecer: | Pela rejeição. Considerando que o novo substitutivo
do Relator optou pela manutenção do dispositivo em sua forma
original. | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01104 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INELEGIBILIDADE DOS DETENTORES DE
MANDATOS EXECUTIVOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05694 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A NOMEAÇÃO DOS DIRETORES DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL, DO BANCO DO BRASIL E DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL. | | | Indexação: | BANCOS
PROVIMENTO DE CARGO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05695 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE,
SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05696 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA COMO ATRIBUIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
APROVAR E DESTITUIR OS DIRETORES DO BANCO CENTRAL, DO BANCO DO BRASIL
E DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05700 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE INSTITUA O DIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS DO CIDADÃO | |
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