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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

5801	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07370 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE AS EMPRESAS POSSAM DESCONTAR 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE TODO INVESTIMENTO FEITO EM PESQUISAS CIENTÍFICAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PESQUISA CIENTIFICA ISENÇÃO TRIBUTARIA

5802	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07371 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA VEDADA A ESTRANGEIROS A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS MINERAIS ESTRANGEIRO EMPRESA MULTINACIONAL EMPRESA NACIONAL CAPITAL ESTRANGEIRO

5803	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07372 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE AS EMPRESAS POSSAM ABATER DO IMPOSTO DE RENDA INVESTIMENTOS FEITOS NA PROMOÇÃO DAS ARTES, NAS CONDIÇÕES QUE DEFINE.
	Indexação:	POLITICA CULTURAL IMPOSTO DE RENDA

5804	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07373 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O SISTEMA DE GOVERNO E SOBRE O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	SISTEMA POLITICO MANDATO PRESIDENTE DA REPUBLICA

5805	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07374 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE AS EMPRESAS COM MAIS DE 10 (DEZ) EMPREGADOS FIQUEM OBRIGADAS A ALOCAR VAGAS AOS NEGROS E ÀS MULHERES.
	Indexação:	DIREITOS DAS MINORIAS DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS DA MULHER

5806	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07375 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE O TRABALHADOR RURAL TENHA OS MESMOS DIREITOS DO TRABALHADOR URBANO, NOS TERMOS QUE DEFINE.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL

5807	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07376 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA DIREITOS DO CONSUMIDOR DIREITOS DO CIDADÃO

5808	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07377 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE O VOTO SEJA LIVRE, UNIVERSAL, DIRETO E SECRETO, E QUE TODO CIDADÃO, EXCETO OS QUE CUMPREM PENA DE PRISÃO, TENHA ESSE DIREITO.
	Indexação:	DIREITO DE VOTO DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

5809	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07378 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS TENHAM ACESSO A DOCUMENTOS GOVERNAMENTAIS, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO CARGO POLITICO

5810	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07434 DT REC:06/05/87
	Autor:	ZIZA VALADARES (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O SISTEMA PENAL E OS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO PRESO.
	Indexação:	PRESIDIARIO SISTEMA PENITENCIARIO

5811	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07435 DT REC:06/05/87
	Autor:	ZIZA VALADARES (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE OS DIREITOS DO PRESO E DO DELINQUENTE MENOR DE IDADE.
	Indexação:	PRESIDIARIO DELINQUENCIA JUVENIL

5812	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07436 DT REC:06/05/87
	Autor:	ZIZA VALADARES (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE A CARGA TRIBUTÁRIA NÃO EXCEDA A 20 % À DO EXERCÍCIO FISCAL IMEDIATAMENTE ANTERIOR.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTÁRIA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA

5813	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07437 DT REC:06/05/87
	Autor:	ZIZA VALADARES (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AO TRABALHADOR RURAL, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	ISENÇÃO TRIBUTARIA TRABALHADOR RURAL

5814	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07438 DT REC:06/05/87
	Autor:	ZIZA VALADARES (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA CAPTAÇÃO DE RECURSOS

5815	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07439 DT REC:06/05/87
	Autor:	ZIZA VALADARES (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA JORNADA DE TRABALHO COM INTERVALO PARA DESCANSO, NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER.
	Indexação:	JORNADA DE TRABALHO CONDIÇÕES DE TRABALHO

5816	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07440 DT REC:06/05/87
	Autor:	ZIZA VALADARES (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA QUANTO AO DIREITO DO TRABALHO.
	Indexação:	ISONOMIA SALARIAL

5817	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07709 DT REC:06/05/87
	Autor:	LUIZ ALBERTO RODRIGUES (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE DIREITOS DO TRABALHADOR E SOBRE EDUCAÇÃO, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR REMUNERAÇÃO SALARIO DESEMPREGO EQUIPARAÇÃO SALARIAL PLANEJAMENTO FAMILIAR POLITICA EDUCACIONAL

5818	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07787 DT REC:06/05/87
	Autor:	GIL CÉSAR (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE RECURSOS HÍDRICOS.
	Indexação:	APRECIAÇÃO DA LEI LEGISLAÇÃO RECURSOS HIDROELETRICOS

5819	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07788 DT REC:06/05/87
	Autor:	GIL CÉSAR (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO E DE GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA FINANÇAS PUBLICAS

5820	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07789 DT REC:06/05/87
	Autor:	GIL CÉSAR (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS QUE TRATAM DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DOS RECURSOS MINERAIS.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE RECURSOS MINERAIS

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