SUGESTÃO:07789 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:07789 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

GIL CÉSAR (PMDB/MG)

Texto

SUGERE DISPOSITIVOS QUE TRATAM DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DOS RECURSOS MINERAIS.

Despacho

08/05 6A DE PRINCIPIOS GERAIS, INTERVENÇÃO DO ESTADO, REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA