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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

5761	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06970 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDA A TODO TRABALHADOR APOSENTADORIA COM PROVENTOS IGUAIS AOS SALÁRIOS PERCEBIDOS NA ATIVIDADE.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

5762	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06971 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO, NOS TERMOS QUE DEFINE.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS SALARIO EDUCAÇÃO

5763	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06972 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA RECURSOS MINERAIS

5764	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06973 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO CONTROLAR A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
	Indexação:	MEDICAMENTOS

5765	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06974 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A HOMENS E MULHERES IGUALDADE DE DIREITOS NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS CIDADANIA CONSTITUIÇÃO

5766	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06975 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ALMADA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA VEDADA À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS OU DE SERVIDORES PARA O ENSINO RELIGIOSO.
	Indexação:	CONTRATO DE TRABALHO ENSINO RELIGIOSO

5767	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06976 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE EDUCAÇÃO.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL ENSINO GRATUITO ESCOLA PUBLICA DIREITO AO ENSINO ENSINO ESPECIALIZADO ESCOLA PRIVADA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR MAGISTERIO RECURSOS FINANCEIROS AUTONOMIA UNIVERSITARIA CAPTAÇÃO DE RECURSOS

5768	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06977 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ALMADA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE O MANDATO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJA DE 5 (CINCO) ANOS, VEDADA A REELEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA MANDATO REELEIÇÃO

5769	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06978 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ALMADA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE HAJA LIBERDADE DE REUNIÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	LIBERDADE DE REUNIÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

5770	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06979 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO ALMADA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA LIVRE A PRÁTICA RELIGIOSA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
	Indexação:	LIBERDADE DE RELIGIÃO

5771	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07094 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO WERNECK (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS GERAIS DISPONDO SOBRE O PODER LEGISLATIVO, O SERVIÇO PÚBLICO, O SISTEMA FINANCEIRO E OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.
	Indexação:	CONCURSO PUBLICO COMPETENCIA ADMINISTRATIVA BANCOS ORÇAMENTO EMPRESA PUBLICA CONGRESSO NACIONAL LEGISLAÇÃO DISCRIMINAÇÃO

5772	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07180 DT REC:06/05/87
	Autor:	VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE AS TERRAS INDÍGENAS.
	Indexação:	RESERVA INDIGENA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS

5773	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07184 DT REC:06/05/87
	Autor:	VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS BENS DA UNIÃO. (SGC)
	Indexação:	BENS PUBLICOS DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

5774	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07342 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À VIDA, À INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL E À PROCURA DA FELICIDADE.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

5775	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07343 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA CONCEDIDO ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA PARA AS EMPRESAS QUE INVESTIREM NOS SETORES FUNDAMENTAIS DA ECONOMIA.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA RECEITA TRIBUTARIA

5776	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07345 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE OS VEREADORES SEJAM INVIOLÁVEIS POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS.
	Indexação:	VEREADOR

5777	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07346 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE NENHUMA PESSOA NO TERRITÓRIO NACIONAL SEJA SUBMETIDA A TRATAMENTO INJUSTO E CRUEL.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

5778	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07347 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE AQUISIÇÃO E PERDA DA NACIONALIDADE.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO NACIONALIDADE

5779	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07348 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO, ELETRÔNICOS OU NÃO, SEJAM RESPONSÁVEIS PELO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES DIVULGADAS.
	Indexação:	MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

5780	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07349 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE INVIOLABILIDADE E ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA AS TERRAS INDÍGENAS, CONFORME DETERMINA.
	Indexação:	DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS ISENÇÃO TRIBUTARIA

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