Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:07180 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG)
 

Texto
SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE AS TERRAS INDÍGENAS.