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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (11)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PTB[X]
Uf
SP (11)
Nome
ARNALDO FARIA DE SÁ[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03340 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA ESTENDENDO A TODOS OS TRABALHADORES OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, INDEPENDENTEMENTE DA ATIVIDADE PROFISSIONAL QUE EXERÇAM. 
 Indexação:  TRABALHADOR BENEFICIO PREVIDENCIARIO ASSISTENCIA SOCIAL 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03341 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSEGURANDO AOS VEREADORES, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, A INVIOLABILIDADE POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS. 
 Indexação:  VEREADOR 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03342 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE AS MICROEMPRESAS TENHAM ISENÇÃO TOTAL DE TRIBUTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA MICROEMPRESA 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03343 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CARGOS DE DIREÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS SEJAM PRIVATIVOS DE FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DE CARREIRAS FUNCIONAIS DESSAS EMPRESAS. 
 Indexação:  SERVIDOR EMPRESA ESTATAL CARGO PUPLICO 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05963 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O MENOR CARENTE E O MENOR INFRATOR, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR MENOR CARENTE DELINQUENCIA JUVENIL PODER PUBLICO 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06025 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES NAS CÂMARAS MUNICIPAIS E NAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS. 
 Indexação:  CAMARA MUNICIPAL VEREADOR 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06026 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA, INCLUSIVE PARA OS PARLAMENTARES. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA APOSENTADORIA 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06027 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA OBRIGATÓRIO O PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VENCIMENTOS, VANTAGENS OU PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA IMPOSTO DE RENDA 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06028 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJAM FIXADOS EM EQUIVALÊNCIA COM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA BENEFICIO PREVIDENCIARIO 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06031 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A IMPUTABILIDADE PENAL AOS 16 ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  CAPACIDADE PENAL 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06032 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A DESAPROPRIAÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, SÓ SEJA FEITA ATRA- VÉS DE LEI. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DESAPROPRIAÇÃO