ANTE / PROJEMENTODOS | 181 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03841 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE USUCAPIÃO URBANO. | | | Indexação: | USOCAPIÃO
POLITICA NACIONAL DE URBANISMO | |
182 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03842 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRANSPORTE DE MASSA SEJA CONSIDERADO UM DIREITO
ECONÔMICO E SOCIAL DO TRABALHADOR E QUE SEJA EXPLORADO PELO PODER
PÚBLICO. | | | Indexação: | TRANSPORTE COLETIVO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
183 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03843 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM CRIADAS AUDITORIAS POPULARES PARA FISCALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS E DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS. | | | Indexação: | AUDITORIA
FISCALIZAÇÃO PUBLICA
SERVIÇOS PUBLICOS | |
184 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03844 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MINISTRO E
CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. | | | Indexação: | PROVIMENTO DE CARGO
MINISTRO DE TRIBUNAL
CONSELHEIRO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | |
185 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03845 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS REGULAMENTANDO A PROPRIEDADE E O USO DO SOLO
URBANO. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE URBANISMO | |
186 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03846 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ATUAÇÃO, PRINCÍPIOS, ORGANIZAÇÃO E
COMPOSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
JUDICIARIO | |
187 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03847 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE AS INDENIZAÇÕES POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS
AO INTERESSE SOCIAL E URBANÍSTICOS SEJAM LIMITADAS AO VALOR CADASTRAL
MÉDIO DECLARADO, PARA EFEITO TRIBUTÁRIO. | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO URBANA
INDENIZAÇÃO
POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
DESAPROPRIAÇÃO | |
188 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03848 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUMA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA POSSA DETER O DOMÍNIO
DE ÁREA URBANA SUPERIOR A 50.000 METROS QUADRADOS, CONFORME
ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE URBANISMO | |
189 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08093 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE AUDITORIAS POPULARES PARA FISCALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS. | | | Indexação: | AUDITORIA
SERVIÇOS PUBLICOS | |
190 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08094 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO DO PODER PÚBLICO, NA
FORMA QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | PODER PUBLICO | |
191 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08095 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APRECIAÇÃO JUDICIAL DE ATO LESIVO A
DIREITO INDIVIDUAL OU INTERESSE COLETIVO. | | | Indexação: | APRECIAÇÃO DA LEI
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
192 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08096 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE A LIMITAÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO, A
NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DE SERVIDORES E A
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
TEMPORÁRIO. | | | Indexação: | GASTOS PUBLICOS
SERVIDOR
CONCURSO PUBLICO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | |
193 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08097 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE QUALQUER CIDADÃO SEJA PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR AÇÃO
ANULATÓRIA DE ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, À MORALIDADE
ADMINISTRATIVA, AO MEIO AMBIENTE E AO INTERESSE SOCIAL, E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | PATRIMONIO PUBLICO
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
194 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08098 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONTROLE DAS MIGRAÇÕES
INTERNAS. | | | Indexação: | EMIGRAÇÃO | |
195 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08099 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO POSSA EXCLUIR DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
QUALQUER LESÃO AO DIREITO INDIVIDUAL OU AOS INTERESSES COLETIVOS E
ASSEGURE A TODOS O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO POR AÇÃO OU OMISSÃO DOS
PODERES PÚBLICOS. | | | Indexação: | DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
PODER PUBLICO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
196 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08100 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE O JUIZ ATENDA, NA APLICAÇÃO DA LEI, AOS PRINCÍPIOS DA
JUSTIÇA SOCIAL. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
JUSTIÇA SOCIAL | |
197 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08101 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE ATOS ATENTATÓRIOS AO USO SOCIAL DA
PROPRIEDADE. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE | |
198 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08102 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE SEJA ESTABELECIDO EM LEI ESPECIAL O REGIME JURÍDICO DOS
SERVIDORES DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS E
ENTES PARAESTATAIS DE COOPERAÇÃO COM O PODER PÚBLICO. | | | Indexação: | REGIME JURIDICO
SERVIDOR
EMPRESA ESTATAL | |
200 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08104 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM TRABALHADOR TENHA O SEU CONTRATO DE TRABALHO
RESCINDIDO SEM JUSTA CAUSA OU POR MOTIVOS POLÍTICOS OU IDEOLÓGICOS. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
CONTRATO DE TRABALHO | |
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