ANTE / PROJEMENTODOS | 82 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00834 APROVADA | | | Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | | | Texto: | Suprima-se a expressão "aprovar e nomear", do
Art. 14, do Anteprojeto da Subcomissão do Poder
Executivo. | | | Parecer: | Aprovada. | |
83 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00853 APROVADA | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | Texto: | Suprima-se no Anteprojeto Constitucional da
Subcomissão do Poder Legislativo, no art. 14
inciso I a expressão onde "Prefeituras das
Capitas". | | | Parecer: | Alterada. | |
84 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00864 APROVADA | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | Inclua-se, no Capítulo referente ao Processo
Legislativo, o seguinte dispositivo:
"Art. Fica expressamente vedada a expedição
de decreto-lei." | | | Parecer: | Aprovada. | |
86 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00919 APROVADA | | | Autor: | FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PMDB/SP) | | | Texto: | Suprima-se a expressão "real" do ítem a),
alínea I do Art. 4o. do Anteprojeto da Subcomissão
da Organização do Poder Judiciário e Ministério
Público. | | | Parecer: | Aprovada. | |
87 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00960 APROVADA | | | Autor: | OSCAR CORRÊA (PFL/MG) | | | Texto: | Suprima-se a expressão "e, se este não
estiver reunido, perante ao Supremo Tribunal
Federal "e dar nova redação ao Art 6o. do
Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo:
"Art. 6o. - O Presidente da República tomará
posse em sessão do Congresso Nacional, prestando
compromisso de defender e cumprir a Constutuição
da República, observar as suas leis, promover o
bem geral do Brasil, sustentar-lhe a união, a
integridade e a independência". | | | Parecer: | Aprovada. | |
88 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00965 APROVADA | | | Autor: | ROSA PRATA (PMDB/MG) | | | Texto: | Suprime o inciso VI e reordena os demais do
art. 1o. do Anteprojeto aprovado pela Subcomissão
do Poder Judiciário e do Ministério Público:
Art. 1o. -
I
II
III
IV
V
VI Suprimir | | | Parecer: | Aprovada. | |
89 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00976 APROVADA | | | Autor: | ROSA PRATA (PMDB/MG) | | | Texto: | Suprima-se a palavra "agrários" da letra "b",
inciso I do art. 20, do anteprojeto da Subcomissão
do Poder Judiciário e do Ministério Público. | | | Parecer: | Aprovada. | |
90 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01017 APROVADA | | | Autor: | MARCOS LIMA (PMDB/MG) | | | Texto: | Anteprojeto aprovado pela Subcomissão do
Poder Executivo.
Dê-se ao art. 5o. a seguinte redação:
"Art. 5o. O mandato de Presidente da
República é de 5 (cinco) anos, vedada a reeleição
para o período subsequente." | | | Parecer: | Aprovada. | |
91 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01029 APROVADA | | | Autor: | MAURO SAMPAIO (PMDB/CE) | | | Texto: | EMENDA No.
Suprima-se o art. 17 do anteprojeto da
Subcomissão do Poder Executivo. | | | Parecer: | Aprovada. | |
92 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01048 APROVADA | | | Autor: | PAULO ROBERTO CUNHA (PDC/GO) | | | Texto: | SUBCOMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO
PÚBLICO
Na seção VII - "Excluí-la" | | | Parecer: | Aprovada. | |
93 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01055 APROVADA | | | Autor: | OSVALDO MACEDO (PMDB/PR) | | | Texto: | Suprima-se do texto do Parágrafo único do
art. 6o. a expressão "ou de doença. Anteprojeto da
Subcomissão do Poder Executivo. | | | Parecer: | Aprovada. | |
94 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01059 APROVADA | | | Autor: | NELSON JOBIM (PMDB/RS) | | | Texto: | Emenda modificativa do art. 1o., suprime os
Tribunais e Juízes Agrários, cria o Superior
Tribunal de Justiça e os Tribunais Federais
Regionais.
Art. 1o. - O Poder Judiciário é exercido
pelos seguintes órgãos:
I - Supremo Tribunal Federal;
II - Superior Tribunal de Justiça;
III - Tribunais Federais Regionais e Juízes
Federais;
IV - Tribunais e Juízes Eleitorais;
V - Tribunais e Juízes do Trabalho;
VI - Tribunal Militar e Juízes Militares;
VII - Tribunais e Juízes dos Estados, do
Distrito Federal e dos Territórios. | | | Parecer: | Aprovada. | |
95 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01064 APROVADA | | | Autor: | NELSON JOBIM (PMDB/RS) | | | Texto: | Dê-se ao art. 7o. do anteprojeto da Subcomissão do
Poder Judiciário e do Ministério Público - III C -
a seguinte redação:
Art. 7o. - O advogado presta serviços de
relevante interesse público, indispensável à
administração da justiça e é inviolável no
exercício da profissão. | | | Parecer: | Aprovada. | |
96 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00028 APROVADA | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Acrescentar inciso VIII ao art. 102:
"VIII - efetuar correição na polícia
judiciária. | | | Parecer: | Acolho a emenda, que cuida de matéria importante.
Aprovada. | |
97 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00045 APROVADA | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | EMENDA AO PARECER DO RELATOR:
- Acrescente-se artigo a seção I do capítulo
III:
"Art. - Nos tribunais com número superior a
vinte e cinco membros será constituído órgão
especial, para exercício das atribuições
administrativas e jurisdicionais da competência do
Tribunal Pleno, bem como para a uniformização da
jurisprudência no caso de divergência entre seus
grupos ou seções." | | | Parecer: | Acolho a sugestão. | |
98 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00086 APROVADA | | | Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | | | Texto: | Art. 102. As chefias do Ministério Público
Militar e do Ministério Público do Trabalho serão
exercidas pelos respectivos Procuradores-Gerais,
escolhidos entre os membros das respectivas
carreiras, com dez anos, pelo menos, de prática
forense. | | | Parecer: | Acolho a sugestão que aperfeiçoa o Substitutivo.
Aprovada. | |
99 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00097 APROVADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Acrescente-se inciso VII ao artigo 102,
renumerando-se o seguinte:
Artigo 102 - ...........
VII - Efetuar correção na política
judiciária, sem prejuízo da permanente correção
judicial; | | | Parecer: | Aceito os argumentos trazidos pelo autor.
aprovado. | |
100 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00099 APROVADA | | | Autor: | PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP) | | | Texto: | Acrescente-se ao artigo 102 0 seguinte
parágrafo:
Artigo 102 - ........
é - As funções de Ministério Público só
podem ser exercidas por integrantes da carreira. | | | Parecer: | Acolho a emenda, que é pertinente.
Aprovado. | |
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