APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: NÃO INFORMADO in res [X] 1 : Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher in comissao [X] BENEDITA DA SILVA in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00250 NÃO INFORMADO
	Autor:	BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)
	Texto:	Suprime-se do item I do Artigo Único do Anteprojeto da Subcomissão Dos Direitos e Garantias Individuais, a expressão "Será punido como crime o aborto diretamente provocado".

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00347 NÃO INFORMADO
	Autor:	BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)
	Texto:	Altere-se o inciso XVII do art. (...) do Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos, e Garantias Individuais, passando a ter a seguinte redação: "XVII - a assistência à família na pessoa dos membros que a integram, competindo ao Estao criar mecanismos para coibir a violência no âmbito destas relações."