Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00347 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
 

Número
00347 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)
 

Data
20-05-1987
 

Texto
Altere-se o inciso XVII do art. (...) do Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos, e Garantias Individuais, passando a ter a seguinte redação: "XVII - a assistência à família na pessoa dos membros que a integram, competindo ao Estao criar mecanismos para coibir a violência no âmbito destas relações."
 

Remissão
A1C/ - MODIFICATIVA - ONDE COUBER -