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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/a
n/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (98)
Sugestão (11)
Banco
expandEMEN (98)
SGCO (11)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (71)
PREJUDICADA (11)
PARCIALMENTE APROVADA (10)
APROVADA (4)
NÃO INFORMADO (2)
Partido
PTB (106)
PMB (3)
Uf
SP[X]
Nome
ARNALDO FARIA DE SÁ[X]
TODOS
Date
expand1990 (1)
expand1988 (8)
expand1987 (89)
101Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03342 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE AS MICROEMPRESAS TENHAM ISENÇÃO TOTAL DE TRIBUTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA MICROEMPRESA 
102Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03343 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CARGOS DE DIREÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS SEJAM PRIVATIVOS DE FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DE CARREIRAS FUNCIONAIS DESSAS EMPRESAS. 
 Indexação:  SERVIDOR EMPRESA ESTATAL CARGO PUPLICO 
103Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05963 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O MENOR CARENTE E O MENOR INFRATOR, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR MENOR CARENTE DELINQUENCIA JUVENIL PODER PUBLICO 
104Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06025 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES NAS CÂMARAS MUNICIPAIS E NAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS. 
 Indexação:  CAMARA MUNICIPAL VEREADOR 
105Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06026 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA, INCLUSIVE PARA OS PARLAMENTARES. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA APOSENTADORIA 
106Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06027 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA OBRIGATÓRIO O PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VENCIMENTOS, VANTAGENS OU PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA IMPOSTO DE RENDA 
107Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06028 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJAM FIXADOS EM EQUIVALÊNCIA COM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA BENEFICIO PREVIDENCIARIO 
108Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06031 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A IMPUTABILIDADE PENAL AOS 16 ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  CAPACIDADE PENAL 
109Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06032 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A DESAPROPRIAÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, SÓ SEJA FEITA ATRA- VÉS DE LEI. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DESAPROPRIAÇÃO 
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