ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02482 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DO ESTADO, EM CARÁTER EXCLUSIVO, O
EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE COLETA, INTERMEDIAÇÃO E APLICAÇÃO DE
RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS OU DE TERCEIROS, EM MOEDA NACIONAL OU
ESTRANGEIRA, BEM COMO A CUSTÓDIA DE VALORES DE PROPRIEDADE DE
TERCEIROS. | | | Indexação: | COMPETENCIA PRIVATIVA
ESTADO
RECURSOS FINANCEIROS
POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
COMPETENCIA TRIBUTARIA | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09793 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO ECONÔMICA, PRINCÍPIOS GERAIS
E INTERVENÇÃO DO ESTADO, FORMAS DE PROPRIEDADE, BENS E MEIOS DE
PRODUÇÃO, REGIME E PROPRIEDADE DO SUBSOLO. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
DIREITO DE PROPRIEDADE
INTERVENÇÃO ESTATAL | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09798 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS DIREITOS À PATERNIDADE E MATERNIDADE, À
SUCESSÃO HEREDITÁRIA E AO USO DO PATRONÍMICO DO PAI OU DA MÂE PARA TO
DOS OS FILHOS. | | | Indexação: | HERANÇA
DIREITO DE PROPRIEDADE
FAMILIA | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09799 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09804 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO AOS SERVIDORES INATIVOS REMUNERAÇÃO E DIREITOS
IGUAIS AOS NA ATIVIDADE. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
INATIVOS
EQUIPARAÇÃO SALARIAL | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09806 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS FIXEM PERCENTUAL MÍNIMO DO
ORÇAMENTO PARA MANUTENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
ORÇAMENTO | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09807 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE IGUALDADE DE CONDIÇÕES E DIREITOS ENTRE TRABALHADORES RURAIS E
URBANOS, RESPEITADA A NATUREZA DAS ATIVIDADES EXERCIDAS, PARA FIXAÇÃO
DOS LIMITES DE APOSENTADORIA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO
IGUALDADE DE DIREITOS
APOSENTADORIA | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09809 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE CAIBA AO ESTADO GARANTIR E VIABILIDADE DA PRODUÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS DE ORIGEM AGRÍCOLA. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO
INTERVENÇÃO ESTATAL
ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09811 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDA À POPULAÇÃO SEGURIDADE SOCIAL MEDIANTE PLANOS
QUE ENUMERA; QUE AS EMPRESAS PRIVADAS OU PÚBLICAS ARQUEM COM AS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SEM EMBARGO DA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09812 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA SEJA ELEITO DENTRE MEMBROS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
MINISTERIO PUBLICO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09813 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE A REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE OU PARA
INTERPRETAÇÃO DE LEI OU ATO NORMATIVO CAIBA AO PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA OU A ADVOGADO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
JUDICIARIO | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09815 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AO TRABALHADOR REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR
A 1/20 DO MAIOR SALÁRIO, OU DO 'PRÓ LABORE', PAGO NA EMPRESA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
REMUNERAÇÃO
SALARIO
PRO LABORE | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09816 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA SEJAM ELABORADOS
COM BASE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, NA VONTADE DO POVO E NA
JUSTIÇA SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DEMOCRACIA
JUSTIÇA SOCIAL | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09817 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO OFERECER GRATUITAMENTE TRATAMENTO,
ASSISTÊNCIA E ENSINO ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL. | | | Indexação: | ENSINO ESPECIALIZADO
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
DIREITOS DAS MINORIAS
ESTUDANTE DEFICIENTE FISICO | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09819 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS TENHAM DIREITO À ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
ASSISTENCIA FARMACEUTICA | |
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