ANTE / PROJEMENTODOS | 161 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01729 DT REC:24/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS JOGOS DE AZAR POSSAM SER EXPLORADOS PELA UNIÃO, QUE
DESTINARÁ AS SUAS RENDAS AO ESPORTE AMADOR, À CULTURA E À EDUCAÇÃO
DIRIGIDA AOS DEFICIENTES E EXCEPCIONAIS. | | | Indexação: | LEGALIZAÇÃO DO JOGO
ESPORTE
CULTURA
ENSINO
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
162 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02207 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE CONCESSÕES A EMISSORAS DE RÁDIO E
TELEVISÃO E SOBRE CASSAÇÃO DAS MESMAS EM CASO DE OFENSA A QUALQUER
CLÁUSULA CONTRATUAL. | | | Indexação: | CONCESSÕES
TELECOMUNICAÇÕES | |
163 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02296 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE TUTELA JURISDICIONAL E GARANTIA DE ACESSO AO
JUDICIÁRIO ENTRE OUTRAS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
164 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02297 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA GARANTIDA A PRIVACIDADE DO INDIVÍDUO NA FORMA QUE
ESTABELECE, E QUE SEJA DEFINIDA PENA PELA DIVULGAÇÃO DE FATOS
RELACIONADOS AO LAR E À FAMÍLIA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITO A PRIVACIDADE
DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
APLICAÇÃO DE PENA | |
165 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02298 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA FEDERAL, ESTADUAL OU
MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA, SEJAM EFETUADOS NA
ORDEM DE APRESENTAÇÃO DOS PRECATÓRIOS, RESPEITANDO-SE O PRIVILÉGIO
DAS PESSOAS FÍSICAS COM MAIS DE CINQUENTA E CINCO ANOS DE IDADE. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
166 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02630 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESTABELEÇA A INCIDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO APENAS SOBRE
OS GANHOS REAIS, IGUAIS OU SUPERIORES A TRINTA SALÁRIOS MÍNIMOS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA
SALARIO MINIMO | |
167 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02631 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA PERMITIDO A QUALQUER CIDADÃO OU PESSOA FÍSICA PROPOR
AÇÃO POPULAR, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
168 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02632 DT REC:30/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE VINCULE A APROVAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA
CONSTITUCIONAL À APRECIAÇÃO POPULAR. | | | Indexação: | EMENDA CONSTITUCIONAL
PLEBISCITO | |
169 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00334 DT REC:02/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR INATIVO A MESMA REMUNERAÇÃO QUE
USUFRUIRIA, SE EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SALARIO DESEMPREGO | |
170 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00335 DT REC:02/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA EM 15 DE NOVEMBRO DE 1988. | | | Indexação: | ELEIÇÃO DIRETA
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
171 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03806 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE IGUALDADE SALARIAL, FIXAÇÃO DO SALÁRIO
MÍNIMO E REMUNERAÇÃO DE PREFEITO, GOVERNADOR DE ESTADO E PRESIDENTE
DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | TRABALHADOR
SALARIO
DISCRIMINAÇÃO | |
172 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03807 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO VISANDO COIBIR O EMPREGUISMO NO SERVIÇO PÚBLICO. | | | Indexação: | SERVIDOR
POLITICA DE PESSOAL
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
RESPONSABILIDADE PENAL | |
173 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03808 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE INCLUSÃO DE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO | |
175 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03810 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE A CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA OS CARGOS QUE ENUMERA,
FIXANDO A DATA DA POSSE. | | | Indexação: | ELEIÇÃO DIRETA | |
176 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00721 DT REC:09/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE SEJA MANTIDO O PRINCÍPIO DA DISSOLUBILIDADE DO
CASAMENTO SEMPRE QUE COMPROVADA PRÉVIA SEPARAÇÃO POR MAIS DE DOIS
ANOS. | | | Indexação: | CASAMENTO | |
177 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00722 DT REC:09/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE TORNEM PASSIVEIS DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL, AOS
16 ANOS DE IDADE, BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RESIDENTES OU EM
TRÂNSITO PELO PAÍS. | | | Indexação: | CAPACIDADE PENAL | |
178 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00723 DT REC:09/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONSIDERA FAMÍLIA A CONSTITUIDA PELO CASAMENTO OU
POR UNIÕES ESTÁVEIS, OBEDECIDA A IGUALDADE ENTRE O HOMEM E A MULHER
E É ASSEGURADA A PROTEÇÃO DOS PODERES PÚBLICOS. | | | Indexação: | FAMILIA | |
179 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00724 DT REC:09/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM O ALISTAMENTO E O VOTO PARA BRASILEIROS
CAPAZES DE AMBOS OS SEXOS QUE CONTEM, Á DATA DA ELEIÇÃO, DEZOITO ANOS
OU MAIS, SALVO AS EXEÇÕES DOS QUE CUMPREM PENA IMPOSTA POR SENTENÇA
TRANSITADA EM JULGADO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO | |
180 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00725 DT REC:09/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE SEJA SUBMETIDO A PLEBISCITO O TEXTO DA
CONSTITUIÇÃO LOGO APÓS SUA APROVAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PLEBISCITO | |
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