ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03276 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE O NÃO-PAGAMENTO DE DIÁRIAS E VANTAGENS AOS CONGRESSISTAS PELA
REALIZAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA ASSEMBLÉIA NACIONAL
CONSTITUINTE. | | | Indexação: | ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
PODER LEGISLATIVO | |
122 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03277 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE UMA VAGA DE DEPUTADO FEDERAL PARA CADA
PARCELA DE 500.000 HABITANTES, E O MÍNIMO DE QUATRO POR UNIDADE
FEDERADA. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
DEPUTADO FEDERAL | |
124 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03279 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA EM CÁRATER
COMPLEMENTAR A PREVIDÊNCIA SOCIAL EM TODAS AS SUAS ÁREAS. | | | Indexação: | PREVIDENCIA PRIVADA
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
125 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00334 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR INATIVO A MESMA REMUNERAÇÃO QUE
USUFRUIRIA, SE EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SALARIO DESEMPREGO | |
127 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00335 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA EM 15 DE NOVEMBRO DE 1988. | | | Indexação: | ELEIÇÃO DIRETA
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
128 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03349 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS OU
INTERMUNICIPAIS SEJAM GERIDOS POR ENTIDADE PÚBLICA E TERRITORIAL
DAS REGIÕES METROPOLITANAS E CONGLOMERADOS URBANOS, NAS CONDIÇÕES
QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE URBANO
TRANSPORTE INTERURBANO
ESTATIZAÇÃO | |
129 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03382 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO, NAS ESFERAS
FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A INICIATIVA DE LEIS DE CARÁTER
FINANCEIRO OU QUE ENVOLVAM DESPESA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
INICIATIVA DA LEI
SISTEMA FINANCEIRO | |
130 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03383 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS EMPRÉSTIMOS E INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS CONTRATADOS
PELA UNIÃO SEJAM AUTORIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
EMPRESTIMO EXTERNO | |
131 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03384 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E FINANCEIRA
PARA OS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL | |
132 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03385 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESTADUAL ESTABELEÇA OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A
CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS | |
134 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00346 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO, ENTRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, DE NORMAS
PREVIDENCIÁRIAS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
135 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00347 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE INCLUSÃO DE NORMAS SOBRE ENSINO DO 1. GRAU, DO 2. GRAU E
SUPERIOR. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
ENSINO SUPERIOR | |
137 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00364 DT REC:03/04/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, DE TODOS OS JOGOS LEGALIZADOS E
EXPLORADOS PELA UNIÃO, COMO LOTERIA FEDERAL, ESPORTIVA, LOTO, E
OUTROS, COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS RESULTADOS LÍQUIDOS
AUFERIDOS, APÓS DEDUZIDOS OS PREMIOS E AS DESPESAS OPERACIONAIS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ARRECADAÇÃO MUNICIPAL | |
138 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00366 DT REC:03/04/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA INTEGRADO NO COMPUTO DO RENDIMENTO BRUTO, PARA FINS DE
INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA, INDISTINTAMENTE, QUAISQUER PARCELAS
DOS RENDIMENTOS PAGOS A QUALQUER TÍTULO PELOS COFRES PÚBLICOS, NO
ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO
FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS, A OCUPANTES DE EMPREGOS,
CARGOS OU FUNÇÕES, POSTOS E MANDATOS, E A INATIVOS E PENSIONISTAS,
INDEPENDENTEMENTE DO NOME NATUREZA JURÍDICA E ECONÔMICA DA PARCELA DE
RENDIMENTOS E DA QUALIFICAÇÃO DO RESPECTIVO TITULAR. | |
139 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03710 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO DAS ESCRITURAS SAGRADAS SEJA DISCIPLINA
FACULTATIVA DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. | | | Indexação: | ENSINO RELIGIOSO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU | |
140 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03711 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO RELIGIOSO SEJA DISCIPLINA DE MATRÍCULA
FACULTATIVA DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. | | | Indexação: | ENSINO RELIGIOSO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU | |
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