ANTE / PROJEMENTODOS | 301 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06480 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE A IGUALDADE ENTRE O HOMEM E A MULHER NA SOCIEDADE CONJUGAL, ES
PECIALMEMTE QUANTO AO EXERCÍCIO DO PÁTRIO PODER. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E DEVERES
CASAMENTO
PATRIO PODER | |
303 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06482 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE COMPETIR À UNIÃO EXPLORAR, DIRETAMENTE, MEDIANTE CONCESSÃO OU
PERMISSÃO, OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO; LEGISLAR SOBRE ÁGUAS,
TELECOMUNICAÇÕES, FREQUÊNCIAS RADIOELÉTRICAS, SERVIÇO POSTAL E
ENERGIA; MANTER O CORREIO AÉREO NACIONAL, O SERVIÇO POSTAL E DE
TELEGRAMAS. | | | Indexação: | CONCESSÕES
TELECOMUNICAÇÕES
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
COMPETENCIA LEGISLATIVA
ESTADO
RADIODIFUSÃO
CORREIOS | |
304 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06483 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE O FIM DA CENSURA E QUE A LEI ESTABELEÇA SISTEMAS DE
CLASSIFICAÇÃO DOS ESPETÁCULOS DE DIVERSÃO PÚBLICA E CONDIÇÕES
ESPECIAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ENTRETENIMENTO NOS MEIOS
DE COMUNICAÇÃO DE MASSA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CENSURA | |
305 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06484 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL DETERMINE A SISTEMÁTICA RELATIVA À
CONCESSÃO DE CANAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO. | | | Indexação: | CONCESSÕES
RADIODIFUSÃO
TELEVISÃO | |
306 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06485 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O DIREITO À PLURALIDADE DOS MEIOS E
VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, INCLUÍDA A IMPRENSA, SENDO VEDADO
O MONOPÓLIO ESTATAL OU PRIVADO. | | | Indexação: | MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
307 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06486 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INVIOLABILIDADE DO SIGILO DA
CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES. | | | Indexação: | SIGILO DE COMUNICAÇÕES | |
310 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06489 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ELEGIBILIDADE DE BRASILEIROS
NATURALIZADOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CANDIDATO | |
311 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06490 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE NINGUÉM SEJA OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA
COISA, SENÃO EM VIRTUDE DA LEI. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
312 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06491 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO | |
313 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08166 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS TRABALHADORES O DIREITO À REPRESENTAÇÃO
CLASSISTA NAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO
TRABALHO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
315 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08168 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL DELIBERAR
SOBRE TRATADOS, CONVENÇÕES E ATOS INTERNACIONAIS CELEBRADOS PELO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
316 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08169 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS APLICAREM,
PELO MENOS, 10% DOS RECURSOS CAPTADOS NO MUNICÍPIO EM PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO LOCAL. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO MUNICIPAL | |
317 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08332 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E
SENSORIAIS; E QUE SEJAM CRIADOS INCENTIVOS FISCAIS PARA ESSE FIM. | | | Indexação: | CONDIÇÕES DE VIDA
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
QUALIDADE DE VIDA
INCENTIVO FISCAL
DISCRIMINAÇÃO | |
318 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08333 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DE TODOS OS CIDADÃOS E ATRIBUIÇÃO PRIORITÁRIA DA
UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
DIREITOS DO CIDADÃO
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
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