ANTE / PROJEMENTODOS | 221 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04018 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE DO PROCESSO DE CÁLCULO DAS COTAS MUNICIPAIS RELATIVAS A
TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS, PARTICIPEM, OBRIGATORIAMENTE,
REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
222 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04019 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL SEJA LANÇADO SEGUNDO O
CRITÉRIO QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
POLITICA FINANCEIRA | |
223 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04020 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS, INTERVENÇÃO DO
ESTADO NO MUNICÍPIO E A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA A SER
EXERCIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL E TRIBUNAL DE CONTAS, NAS CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL
MUNICIPIOS
COMBUSTIVEL
PREFEITO
VICE-PREFEITO
VEREADOR
CAMARA MUNICIPAL
FISCALIZAÇÃO PUBLICA | |
224 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04021 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS FIXAR A REMUNERAÇÃO A
SER ATRIBUÍDA AOS VEREADORES NA LEGISLATURA SUBSEQUENTE. | | | Indexação: | CAMARA MUNICIPAL
VEREADOR | |
225 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04022 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA FACULTADO AOS MUNICÍPIOS A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE CONTAS, COMO ORGÃO AUXILIAR DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | CAMARA MUNICIPAL | |
226 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04023 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CAMPOS DE TREINAMENTO E INSTRUÇÃO MILITAR SEJAM
LOCALIZADOS NUM RAIO MÍNIMO DE 50 (CINQUENTA) QUILÔMETROS DE
DISTÂNCIA DOS CENTROS URBANOS. | | | Indexação: | SERVIÇO MILITAR | |
227 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04024 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SOMENTE A UNIÃO INTERVENHA NOS NEGÓCIOS PECULIARES AOS
MUNICÍPIOS, NOS CASOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
MUNICIPIOS | |
228 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07097 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUANTO À ADMISSÃO, AO REGIME JURÍDICO E AOS PROVENTOS
DA INATIVIDADE, RELATIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS. | | | Indexação: | ADMISSÃO DE PESSOAL
REGIME JURIDICO
PROVENTOS
INATIVOS
SERVIDOR | |
229 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08389 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A EDUCAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
ENSINO GRATUITO
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
MAGISTERIO | |
230 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08390 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO AOS BENEFICIÁRIOS
DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS FEDERAIS. | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO
PENSÃO PREVIDENCIARIA
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
231 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08391 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO,
CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
SERVIDOR | |
232 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08392 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROFESSORES APOSENTADOS PERCEBAM PROVENTOS
INTEGRAIS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
MAGISTERIO
PROVENTOS | |
233 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08393 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ISENTE DE TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS
AUTOMÓVEIS DE PASSEIO ADQUIRIDOS PARA O SERVIÇO DE TÁXIS. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA | |
234 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08394 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE CARGA. | | | Indexação: | LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE
EMPRESA DE TRANSPORTE
LOCAÇÃO | |
235 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08395 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL E
PLURIANUAL. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO | |
236 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08396 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O USO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA SEJA ASSEGURADO. | | | Indexação: | POLITICA SOCIAL
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
237 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08397 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO À VIÚVA PENSIONISTA O DIREITO À PENSÃO, MESMO
QUE CONTRAIA NOVOS CASAMENTOS. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
238 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08398 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE ORDENAÇÃO DO
TERRITÓRIO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO. | | | Indexação: | ESTADO
COMPETENCIA LEGISLATIVA
MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
DESENVOLVIMENTO URBANO | |
239 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08399 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS GERAIS QUE DISPONHAM SOBRE A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E
DOS MUNICÍPIOS PARA INSTITUIR IMPOSTOS. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
ESTADO
MUNICIPIOS | |
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