ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01481 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL SEJA NOMEADO PELO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA PARA UM MANDATO DE 4 ANOS, E QUE ESSA NOMEAÇÃO SEJA
APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | CARGO POLITICO
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
PRERROGATIVAS | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02094 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE COOPERATIVISMO; QUE
SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE O ATO COOPERATIVO; QUE O PODER
PÚBLICO RECONHEÇA A FUNÇÃO SOCIAL DAS COOPERATIVAS. | | | Indexação: | COOPERATIVAS
LEGISLAÇÃO
COMPETENCIA TRIBUTARIA
PODER PUBLICO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02095 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O APROVEITAMENTO ECONÔMICO DO VALE
DO RIO PARNAÍBA. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03553 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DEFINA OS LIMITES MÁXIMOS DE GASTOS COM
PESSOAL E OUTROS CUSTEIOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DESPESA ORÇAMENTARIA | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03555 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE AS UNIVERSIDADES SEJAM AUTÔNOMAS ADMINISTRATIVA, DIDÁTICA
E FINANCEIRAMENTE. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO SUPERIOR
AUTONOMIA UNIVERSITARIA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03836 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A AUTONOMIA MUNICIPAL, NA FORMA QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA FEDERATIVO
ESTADO
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL
MUNICIPIOS
TERRITORIOS
AUTONOMIA MUNICIPAL
ELEIÇÃO DIRETA
PREFEITO
VICE-PREFEITO
COMPETENCIA LEGISLATIVA
REMUNERAÇÃO
VEREADOR
CONSTITUIÇÃO
POLITICA AGRICOLA
POLITICA TRIBUTARIA
ORÇAMENTO MUNICIPAL
PLEBISCITO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03837 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE A PRÁTICA DO NEPOTISMO E DO EMPREGUISMO NO SERVIÇO PÚBLICO
SEJA PUNIDA NA FORMA QUE DETERMINA. | | | Indexação: | SERVIDOR
CONTRATO DE TRABALHO
EMPREGUISMO | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03840 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS POSSAM ORGANIZAR O SEU PRÓPRIO PODER
JUDICIÁRIO, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | ESTADOS
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
JUDICIARIO | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03842 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRANSPORTE DE MASSA SEJA CONSIDERADO UM DIREITO
ECONÔMICO E SOCIAL DO TRABALHADOR E QUE SEJA EXPLORADO PELO PODER
PÚBLICO. | | | Indexação: | TRANSPORTE COLETIVO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03843 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM CRIADAS AUDITORIAS POPULARES PARA FISCALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS E DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS. | | | Indexação: | AUDITORIA
FISCALIZAÇÃO PUBLICA
SERVIÇOS PUBLICOS | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03844 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MINISTRO E
CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. | | | Indexação: | PROVIMENTO DE CARGO
MINISTRO DE TRIBUNAL
CONSELHEIRO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03846 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ATUAÇÃO, PRINCÍPIOS, ORGANIZAÇÃO E
COMPOSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
JUDICIARIO | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03847 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE AS INDENIZAÇÕES POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS
AO INTERESSE SOCIAL E URBANÍSTICOS SEJAM LIMITADAS AO VALOR CADASTRAL
MÉDIO DECLARADO, PARA EFEITO TRIBUTÁRIO. | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO URBANA
INDENIZAÇÃO
POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
DESAPROPRIAÇÃO | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03848 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUMA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA POSSA DETER O DOMÍNIO
DE ÁREA URBANA SUPERIOR A 50.000 METROS QUADRADOS, CONFORME
ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE URBANISMO | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00675 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL E DETERINA QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE AO CONGRESSO NACIONAL,
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, NO PRAZO DE 60-(SESSENTA ) DIAS APÓS A
PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, TRAÇA COMPETÊNCIA DA UNIÃO E ATRIBUIÇÕES
DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A MATÉRIA. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
PLANEJAMENTO ECONÕMICO | |
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