ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01408 PARCIALMENTE APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | COSTA FERREIRA (PFL/MA) | | | Texto: | Modifique-se os incisos II e III do artigo
13, acrescentando-se a este, o inciso IV, e
modifique-se o inciso II do artigo 14,
acrescentando-se a este, as alíneas "a", "b" e
"c", com as seguintes redações:
Art. 13 - ..................................
I - ........................................
II - Voluntariamente após trinta anos de
serviço para o homem e 25 para mulher.
III - Compulsoriamente aos setenta anos de
idade para o homem e sessenta e cinco para a
mulher.
Art. 14 - ..................................
I - ........................................
a) - ........................................
b) - ........................................
II - Proporcionais quando:
a) - Compulsoriamente;
b) - Por velhice,
c) - Tempo de serviço. | | | Parecer: | Aprovada parcialmente.
Consideramos aprovada parcialmente a Emenda em questão, sem
prejuízo do que já estabelece o substitutivo. | |
82 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00015 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ALBÉRICO FILHO (PMDB/MA) | | | Texto: | Suprimir o Art. 51 do Anteprojeto da Comissão
da Família, Educação, Cultura e Esportes, Da
Ciência e Tecnologia e Da Comunicação. | | | Parecer: | Rejeitada.
A matéria objeto da emenda deve ser equacionada e resolvida
no âmbito da Comissão de Sistematização. | |
83 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00016 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ALBÉRICO FILHO (PMDB/MA) | | | Texto: | Retirar o § 2o. do Art. 50 do Anteprojeto da
Comissão da Família, Educação, Cultura e Esportes,
Da Ciência e Tecnologia e Da Comunicação. | | | Parecer: | Propomos a rejeição. O dispositivo inserido no substitutivo
tem por objetivo distinguir a simples prática de regulação
da natalidade de planejamento familiar que contém conceito
mais amplo. | |
84 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00453 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | Dê-se ao § 1o. do Art. 43 a seguinte redação:
"§ 1o. - É vedada a participação acionária de
pessoas jurídicas no capital social de empresas
jornalísticas ou de radiodifusão, exceto a de
partidos políticos, de associações religiosas e de
sociedades de capital exclusivamente nacional. | | | Parecer: | Rejeitada de vez que a abertura proposta pode facilitar a in-
filtração de grupos falsamente religiosos. | |
85 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00454 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | No "caput" do Art. 8o, suprima-se a palavra
"público". | | | Parecer: | Deve ser mantido o princípio da exclusividade de verbas
públicas para o ensino público.
Rejeitada. | |
87 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00456 PARCIALMENTE APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao Parágrafo único
do art. 5o:
"Parágrafo único - O ensino religioso que
caracteriza as escolas confessionais, constituirá
disciplina, de matrícula facultativa nas escolas
públicas." | | | Parecer: | A proposição está abrigada nos princípios gerais do
Substitutivo. Aprovada Parcialmente. | |
88 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00597 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) | | | Texto: | Artigo 30.
§ 5o. - O Poder Público assegurará a todo
setor da economia em face de desenvolvimento
científico, tecnológico e industrial, que não
houver atingido grau compátivel com as
necessidades de desenvolvimento do País, a não
privilegiabilidade referente à propriedade
industrial. | | | Parecer: | Rejeitada. A expressão "industrial foi rejeitada do parágrafo
2o. artigo 28 do substitutivo anterior. | |
89 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00598 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) | | | Texto: | Artigo 38 - suprimir. | | | Parecer: | Rejeitada.O Poder Legislativo é a forma adequada para apre-
ciar matéria referente aos Anteprojetos Nucleares, a qual
reveste-se de importância social relevante. | |
90 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00599 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) | | | Texto: | Artigo 37 - Dê-se a seguinte redação:
A construção de centrais nucleoelétricas ou
de usinas industriais para produção ou
beneficiamento de qualquer minério nuclear,
dependerá de prévia consulta ao Congresso
Nacional.
é Único - Suprimir. | | | Parecer: | Rejeitada. A redação adotaddaa no substitutivo é mais
abrangente. Foi excluída: nucleoelétrica. | |
91 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00600 REJEITADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) | | | Texto: | Artigo 49 - Suprimir. | | | Parecer: | Propomos a rejeição. A manutenção do dispositivo tem por
objetivo evitar-se uma política controlista de forma coerci-
tiva por parte do Estado ou de entidades privadas. | |
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