EMENDA:00454 REJEITADA

Título

EMENDA:00454 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

8 - Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

Número

00454 - REJEITADA

Autoria

ENOC VIEIRA (PFL/MA)

Data

09-06-1987

Texto

No "caput" do Art. 8o, suprima-se a palavra "público".

Remissão

A80000000001 - SUPRESSIVA - ARTIGO:001

Parecer

Deve ser mantido o princípio da exclusividade de verbas públicas para o ensino público. Rejeitada.