ANTE / PROJEMENTODOS | 121 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10115 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP
FRANCISCO MARTIN GIMENEZ - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, E
A CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS DE CONTAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | REFORMA DA LEGISLAÇÃO
CONSTITUIÇÃO
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
PODER JUDICIARIO
MUNICIPIOS
ORÇAMENTO MUNICIPAL | |
122 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10116 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | TRIÂNGULO ROSA (GRUPO DE LIBERAÇÃO HOMOSSEXUAL) RJ
CAIO BENÉVOLO - SECRETÁRIO
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA DETERMINANDO QUE A ORIENTAÇÃO SEXUAL NÃO SEJA MOTIVO DE
PERSEGUIÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO, E QUE SEJAM FEITAS MODIFICAÇÕES NO
CÓDIGO DE ÉTICA DO JORNALISTA. | | | Indexação: | EDUCAÇÃO SEXUAL
REFORMA DA LEGISLAÇÃO
CATEGORIA PROFISSIONAL | |
123 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10117 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO - SP
JOSÉ DAVID BINSZTAJN - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : OSASCO CEP : 06000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO DIREITO À MULHER NO QUE DIZ RESPEITO À
FAMÍLIA, AO TRABALHO E À SOCIEDADE. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER | |
124 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10118 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CÃMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA - RS
DAVID PEREIRA DA SILVA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO ÀS MINORIAS DISCRIMINADAS. | | | Indexação: | DISCRIMINAÇÃO
DIREITOS DAS MINORIAS | |
125 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10119 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB
ROBERTO FREIRE E OUTROS
) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O CONFISCO DE IMÓVEL RURAL
IMPRODUTIVO, COM DIREITO À INDENIZAÇÃO, PARA EFEITO DE REFORMA
AGRÁRIA. | | | Indexação: | CONFISCO DE BENS
PROPRIEDADE RURAL
INDENIZAÇÃO
REFORMA AGRARIA
REFORMA URBANA
DESAPROPRIAÇÃO | |
126 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01014 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE CONSTE DO CURRÍCULO ESCOLAR DE TODOS OS GRAUS DE ENSINO A
DISCIPLINA ECOLOGIA E DEFESA DO PATRIMÔNIO NATURAL, ÉTNICO E CULTURAL
DO BRASIL. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
CURRICULO ESCOLAR | |
127 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10120 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | DIRETORIO REGIONAL DO PDS / DF
) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO DISTRITO FEDERAL,
ATRAVÉS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DISTRITAL. | | | Indexação: | REPRESENTATIVIDADE
DISTRITO FEDERAL
PODER POLITICO | |
128 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10121 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ - PR
WILLY BRANDALISE - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDA A PROPAGANDA FEITA PELOS GOVERNOS FEDERAL,
ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | Indexação: | PROPAGANDA | |
129 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10122 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO-SP
ANTÔNIO LEOCÁDIO DE LIMA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS O DIREITO DE ELABORAR E
EDITAR SUA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | CAMARA MUNICIPAL | |
130 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10123 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS - MG
) | | | Texto: | SUGERE INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL,
NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CAMARA MUNICIPAL
AUTONOMIA MUNICIPAL | |
131 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10124 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA - SP
JOÃO MARCHEZZI - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS O DIREITO DE ELABORAR E
EDITAR SUA CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL. | | | Indexação: | CAMARA MUNICIPAL
COMPETENCIA LEGISLATIVA
AUTONOMIA MUNICIPAL | |
132 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10125 DT REC:25/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ - PR
WILLY BRANDALISE - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE SEJA REALIZADO PLEBISCITO PARA DEFINIR O MANDATO DO ATUAL
PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
PLEBISCITO | |
133 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10126 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - SP
SÉRGIO YASUSHI MIYASHIRO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE JUSTIÇA SOCIAL AO APOSENTADO. | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL
APOSENTADORIA | |
134 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10127 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - SP
SERGIO YASUSHI MIYASHIRO - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA IMUNIDADE PARLAMENTAR AOS VEREADORES, E A
MUDANÇA DE SUA DEMONINAÇÃO PARA DEPUTADO MUNICIPAL. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR
VEREADOR | |
136 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10129 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - SP
ÁLVARO PEREIRA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A PUNIÇÃO PARA OS CRIMES DE CORRUPÇÃO E ATOS
LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO. | | | Indexação: | PUNIÇÃO
CORRUPÇÃO
PATRIMONIO PUBLICO | |
137 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01015 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DA SOCIEDADE E DO ESTADO ASSEGURAR ALIMENTAÇÃO,
SAÚDE, EDUCAÇÃO, LAZER E ACESSO À CULTURA A TODOS OS MENORES. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA
CONDIÇÕES DE VIDA | |
138 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10130 DT REC:22/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA DE GOIÁS - GO
INÁCIO SOARES SANTOS - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
139 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10131 DT REC:18/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - SP
JOSÉ GRANZOTTE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : FRANCA CEP : 14400 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS OS DIREITOS DO CONSUMIDOR, CONFORME
ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS DO CONSUMIDOR | |
140 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:10132 DT REC:22/05/87 | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE JÚLIO DE CASTILHOS - RS
SÉRGIO ROBERTO BARCELOS - PRESIDENTE
) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM APROVADAS MEDIDAS DE INTERESSE DA AGRICULTURA E DO
COOPERATIVISMO. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
AGRICULTURA
COOPERATIVA AGRICOLA | |
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