ANTE / PROJEMENTODOS | 101 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08202 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CADEIA NACIONAL DE RADIODIFUSÃO
PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POR QUALQUER AUTORIDADE E PELOS
PARTIDOS DE OPOSIÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA
RADIODIFUSÃO
TELEVISÃO
PARTIDOS POLITICOS | |
102 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08203 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA EFETUADA A REVISÃO DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS DEVIDOS
AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
PREVIDENCIA SOCIAL
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
103 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08204 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A INSTITUIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNCIONAMENTO,
COMPOSIÇÃO E ORÇAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO. | | | Indexação: | TELECOMUNICAÇÕES
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
104 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08205 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A INELIGIBILIDADE, A FILIAÇÃO PARTIDÁRIA E O
DIREITO DE VOTO DOS MILITARES. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SISTEMA POLICIAL
PESSOAL MILITAR | |
105 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08206 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO EXCLUA DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
QUALQUER LESÃO DE DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PUNIÇÃO | |
107 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08208 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA INSTITUINDO A DEFENSORIA DO POVO E DISPONDO SOBRE A
ESCOLHA E ATRIBUIÇÕES DO DEFENSOR PÚBLICO. | | | Indexação: | DEFENSOR PUBLICO | |
108 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08209 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 26 SE APLIQUE AOS QUE
TIVERAM SUAS AÇÕES PREJUDICADAS, NO PODER JUDICIÁRIO, PELO
DECRETO-LEI NÚMERO 864, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969. | | | Indexação: | EMENDA CONSTITUCIONAL | |
109 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08210 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO EXCLUA DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
QUALQUER LESÃO AO DIREITO INDIVIDUAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PUNIÇÃO | |
110 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08211 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO DE DELEGADO DE POLÍCIA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
DELEGACIA DE POLICIA | |
111 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08212 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO LEGISLATIVA NÃO POSSA SER DELEGADO
AO PODER EXECUTIVO, EXCETO NOS CASOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA LEGISLATIVA | |
112 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08213 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NOMEAR, APÓS
APROVAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL, O PRESIDENTE E OS DIRETORES DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL. | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA
BANCOS
CONGRESSO NACIONAL | |
113 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08214 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA OBRIGATÓRIA A VINCULAÇÃO TRABALHISTA DO EMPREGADO COM
A EMPRESA A QUE PRESTA SERVIÇOS, NÃO SE ADMITINDO O VÍNCULO COM
EMPRESAS INTERPOSTAS. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | |
114 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08215 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO APRESENTE UM ORÇAMENTO QUE COMPREEENDA A
FIXAÇÃO DAS DESPESAS E RECEITAS DO ESTADO, DE SUAS EMPRESAS,
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTO | |
115 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08216 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ESTABELEÇA A PLENA EQUIVALÊNCIA ENTRE AS CONVENÇÕES E
OS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO REGULARMENTE CELEBRADOS E AS
SENTENÇAS NORMATIVAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
116 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08217 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO AO PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA,
CABENDO AO PODER PÚBLICO GARANTIR SUA EFICÁCIA. | | | Indexação: | CIDADANIA | |
117 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08218 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO, NA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E NAS
DECLARAÇÕES INTERNACIONAIS DAS QUAIS O PAÍS SEJA SIGNATÁRIO. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
118 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08219 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDO 'HABEAS CORPUS' SEMPRE QUE ALGUÉM SOFRER OU SE
ACHAR AMEAÇADO DE SOFRER VIOLÊNCIA OU COAÇÃO EM SUA LIBERDADE DE
LOCOMOÇÃO, POR ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. | | | Indexação: | HABEAS CORPUS | |
119 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08220 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ASSEGURE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES REQUERIDAS ÀS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA ESCLARECIMENTO DE SITUAÇÕES E DEFESA DE
DIREITOS. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
120 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08221 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS TRABALHADORES, INCLUSIVE
FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS, O DIREITO DE GREVE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE GREVE | |
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