| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05043 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Suprima-se o Art. 342 do Anteprojeto. | |
| 42 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05044 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do Art. 23, do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S).
Acrescente-se, no artigo 291 do anteprojeto,
após o vocábulo "desigualdades" as palavras
"econômicas regionais". | |
| 43 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05045 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Excluam-se no artigo 292, inciso I, do
Anteprojeto os vocábulos "as empresas estatais". | |
| 44 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05046 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do é do Art. 23, do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Exclua-se o artigo 290 do anteprojeto. | |
| 45 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05047 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Suprima-se o texto da alínea "B", do inciso
II, parágrafo 10, do Art. 277 do anteprojeto. | |
| 46 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05048 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do Art. 23, do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Substituam-se os artigos 275 até 286 do
anteprojeto pelo seguinte dispositivo:
"Art. ... Lei Complementar aprovará Código
Tributário Nacional dispondo especialmente sobre:
I - Discriminação de impostos federais,
estaduais e municipais;
II - Repartição das Receitas Tributárias;
III - Obrigação Tributária; Crédito
Tributário;
IV - Processo Tributário;
V - Administração Tributária." | |
| 47 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05049 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Suprima-se o inciso V do Art. 269 do
Anteprojeto. | |
| 48 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05050 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Inclua-se no Título VII, Capítulo I - Seção
VI - Da Repartição das Receitas Tributárias, do
Anteprojeto, artigo do seguinte teor:
"Art. ... - A parcela dos impostos federais e
estaduais pertencentes aos Municípios, nos termos
desta Constituição, ser-lhes-á creditada no
momento da arrecadação de cada imposto, conforme
dispuser lei complementar federal". | |
| 49 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05051 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.)
Suprima-se o art. 240 e respectivo parágrafo,
do Anteprojeto do Relator da Comissão de
Sistamatização. (Por conseguinte, retire-se do
título do Capítulo VI, pertencentes ao Título V, a
expressão "E da Advocacia"). | |
| 50 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05052 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Nos termos do é do Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S).
Suprima-se o Art. 206 do Anteprojeto. | |
| 51 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05053 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.)
Suprima--se o § 1o. do art. 237, do
Anteprojeto do Relator da Comissão de
Sistematização: | |
| 52 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05054 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Suprima-se o inciso V do Artigo 257. | |
| 53 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05057 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S).
Dê-se ao inciso IV do art. 162, do
Anteprojeto do Relator da Comissão de
Sistematização, a seguinte redação:
"Art. 162 - ................................
............................................
IV - nomear, após aprovação pela Câmara dos
Deputados, o Procurador-Geral da República, para
mandato de 3 (três) anos;" | |
| 54 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05058 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.).
Acrescente-se, ao final do § 3o. do Art. 123
do Anteprojeto, a expressão: "do projeto". | |
| 55 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05059 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.)
Suprima-se, do inciso I do Art. 109 do
Anteprojeto as fases: "salvo quando o contrato e o
respectivo processo de seleção obedecerem a
cláusulas uniformes, ou for relativo ao exercício
de funções definidas pela Constituição;"" | |
| 56 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05060 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do Art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.)
Dê-se ao inciso IV do Art. 106 do Anteprojeto
a seguinte redação.
IV - recomendar, ao Primeiro Ministro, o
afastamento de detentor, de cargo ou função de
confiança no Governo Federal, inclusive na
administração indireta; | |
| 57 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05061 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.)
Dê-se ao inciso VIII do art. 107, do
Anteprojeto do Relator da Comissão de
Sistematização a seguinte redação, suprimindo-se,
em consequência, a alínea "d"", do inciso III, do
art. 106.
"VIII - aprovar, por maioria absoluta e por
voto secreto, a indicação do Procurtador-Geral da
República, bem como a sua exoneração, de ofício,
antes do término de seu mandato;"" | |
| 58 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05063 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do art. 23 do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 C.S.)
Suprima-se integralmente o inciso XX do
artigo 14, "dos direitos sociais"", do Anteprojeto
de Constituição da Comissão de Sistematização, e
inclua-se o termo: Segurança e Higiene do
Trabalho. | |
| 59 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05064 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o., do Art. 23, do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 - C.S.).
Suprimir todas as alíneas e o Inciso V, do
artigo 13, Capítulo I, Título II. | |
| 60 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05065 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ RICHA (PMDB/PR) | | | | Texto: | Nos termos do § 2o. do Art. 23, do Regimento
Interno da Comissão de Sistematização - (Resolução
no. 01/87 - C.S.).
Suprimir a alínea a, do inciso I do Art. 13,
Capítulo I, Título II. | |
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