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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00181 EM ANALISE
	Autor:	SIGMARINGA SEIXAS (PSDB/DF)
	Texto:	Dê-se ao artigo 31, "caput", e seus parágrafos, do Projeto de Constituição "C" - Redação Final, a redação aprovada em segundo turno, nos exatos termos e com idêntica articulação dispositiva da Seção I, do Capítulo V, do Título III, do Projeto de Constituição "B" - 2o. turno.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00253 EM ANALISE
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PSDB/DF)
	Texto:	Dê-se a seguinte redação ao parágrafo: "O benefício da pensão por morte, cujo número será estabelecido em lei, corresponderá à totalidade da remuneração ou dos proventos do servidor falecido, observado o disposto no parágrafo anterior".

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00254 EM ANALISE
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PSDB/DF)
	Texto:	Elimine-se a expressão "limite máximo" que aparece na parte inicial do item, a qual passa a ter a seguinte redação: "A Lei fixará a relação de valores entre a maior e a menor remuneração ... observados, como limites máximos,"

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00255 EM ANALISE
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PSDB/DF)
	Texto:	Substitua-se "para cargo ou comissão" pela expressão: "PARA CARGO EM COMISSÃO"

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00256 EM ANALISE
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PSDB/DF)
	Texto:	Substitua-se a expressão "os vencimentos" pelo termo REMUNERAÇÃO.

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00325 EM ANALISE
	Autor:	POMPEU DE SOUZA (PSDB/DF)
	Texto:	Substituam-se o caput do art. 31 do Projeto C e seu parágrafo 1o. pelo seguinte: Art. 31 - O Distrito Federal, dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, nos termos desta Constituição, será administrado por Governador e disporá de Câmara Legislativa. Parágrafo 1o. - O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica que lhe atribuirá as competências legislativas reservadas ao Estados e aos Municípios e será votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará.

7	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00146 EM ANALISE
	Autor:	VALMIR CAMPELO (PFL/DF)
	Texto:	Sanar a omissão constatada no inciso II do Art. 105, dando-lhe a seguinte redação: Art. 105 .................................................. II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público da União, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do Art.