| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00010 DT REC:19/03/87  | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | NO CAPÍTULO REFERENTE AO PODER JUDICIÁRIO SUGERE A TRANSFORMAÇÃO DA
JUSTIÇA ELEITORAL EM JUSTIÇA ESPECIALIZADA. | | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
JUSTIÇA ELEITORAL
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
| 2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00011 DT REC:19/03/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ACRESCENTADO DISPOSITIVO ÀS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA
PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO CONVOCANDO PLEBISCITO SOBRE A ADOÇÃO DO
SISTEMA PARLAMENTARISTA DE GOVERNO. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PLEBISCITO
PARLAMENTARISMO | |
| 4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01501 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE TRÊS POR CENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA PARA
O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DA AMAZÔNIA. | | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA
REGIÃO AMAZONICA | |
| 5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01502 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA IMPRESCRITÍVEL A PENA DE MORTE A QUE SE SUJEITARÃO
AQUELES QUE ATENTAREM CONTRA A LIBERDADE, IMPLANTANDO A DITADURA
NO BRASIL. | | | | Indexação: | PENA DE MORTE
LIBERDADE | |
| 6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00017 DT REC:19/03/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE NOVA ORDEM INTERNACIONAL QUE VISE AUTO DETERMINAÇÃO DOS POVOS,
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, AUTONOMIA ECONÔMICA, A LUTA CONTRA A
FOME NO MUNDO, CONDENAÇÃO DA CORRIDA ARMAMENTISTA, REPÚDIO A TORTURA,
A SEGREGAÇAO RACIAL E AO TERRORISMO, PRESERVAÇÃO DO ASILO POLÍTICO,
PARTILHA DE AVANÇO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO
DE RECURSOS NA INDÚSTRIA BÉLICA E NA EXPORTAÇÃO DE ARMAMENTOS. | | | | Indexação: | INDUSTRIA BELICA
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
SOBERANIA NACIONAL
DIREITOS HUMANOS
DIREITOS DO CIDADÃO
FOME
POLITICA ARMAMENTISTA
TORTURA
RACISMO
TERRORISMO
PESQUISA CIENTIFICA
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
| 7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01710 DT REC:24/04/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE COMPETÊNCIA À UNIÃO PARA ESTABELECER O PLANO NACIONAL DE
TRANSPORTES, EXPLORAR, DIRETAMENTE OU MEDIANTE CONCESSÃO, A NAVEGAÇÃO
AQUAVIÁRIA, E LEGISLAR SOBRE O REGIME DE PORTOS E NAVEGAÇÃO
AQUAVIÁRIA. | | | | Indexação: | PLANEJAMENTO DE TRANSPORTE
CONCESSÕES
NAVEGAÇÃO FLUVIAL
NAVEGAÇÃO MARITIMA | |
| 8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01711 DT REC:24/04/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL, COM A SANÇÃO DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, POSSA DISPOR SOBRE TODAS AS MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DA
UNIÃO, ESPECIALMENTE SOBRE LIMITES DO TERRITÓRIO NACIONAL, ESPAÇO
AÉREO E MARÍTIMO E BENS DO DOMÍNIO DA UNIÃO. | | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
PRESIDENTE DA REPUBLICA
TERRITORIOS
ESPAÇO AEREO
NAVEGAÇÃO MARITIMA
BENS PUBLICOS | |
| 9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01712 DT REC:24/04/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE QUE, RESPEITADO O PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE, O TRANSPORTE DE
MERCADORIAS IMPORTADAS E EXPORTADAS SEJA FEITO, OBRIGATORIAMENTE, EM
NAVIOS DE BANDEIRA BRASILEIRA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | SISTEMA DE TRANSPORTE
IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO | |
| 10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00018 DT REC:30/03/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ESTADO COMPOSTO DE EX-PRESIDENTES
DOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA. | | | | Indexação: | PODERES DO ESTADO | |
| 11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00019 DT REC:19/03/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE EQUIPARAÇÃO DE PROVENTOS DOS TRABALHADORES INATIVOS COM OS
ATIVOS, CUJA APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO OU INVALIDEZ
SERÁ CORRIGIDA NA MESMA ÉPOCA E PROPORÇÃO DOS REAJUSTES DADOS AOS
ATIVOS. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
PROVENTOS
APOSENTADORIA
REAJUSTE SALARIAL
POLITICA TRABALHISTA | |
| 12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00020 DT REC:19/03/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL,
ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS APÓS A PROMULGADA, PARA REFERENDAR A NOVA
CARTA MAGNA. | | | | Indexação: | PLEBISCITO
CONSTITUIÇÃO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO | |
| 13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00021 DT REC:19/03/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA AOS TRABALHADORES E FAMÍLIA REMUNERAÇÃO
QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES BÁSICAS COMO: ALIMENTAÇÃO, SAÚDE,
HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, LAZER E SEGURANÇA FUTURA. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
TRABALHADOR
POLITICA SALARIAL
CONDIÇÕES DE VIDA | |
| 14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02177 DT REC:29/04/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE A REESTRUTURAÇÃO DOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E
EXECUTIVO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO | |
| 15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00022 DT REC:19/03/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE MANUTENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS - MARINHA, EXÉRCITO E
AERONÁUTICA - COMO INSTITUIÇÕES NACIONAIS, PERMAMENTES E POPULARES
PARA, SOB AUTORIDADE SUPREMA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXECUTAREM
POLÍTICA DE SEGURANÇA NACIONAL, DESTINADAS À DEFESA DA PÁTRIA E À
GARANTIA DOS PODERES CONSTITUÍDOS, DA LEI E DA ORDEM. | | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS
PRESIDENTE DA REPUBLICA
SEGURANÇA NACIONAL
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
| 16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00248 DT REC:01/04/87 | | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE CABER AO ESTADO O ÔNUS DO REGISTRO CIVIL E RESPECTIVA CERTIDÃO
A TODOS OS BRASILEIROS. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
REGISTRO CIVIL | |
| 17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02502 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO RESSARÇA OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS
MUNICÍPIOS PELOS IMPOSTOS NÃO ARRECADADOS EM VIRTUDE DE ISENÇÕES E
IMUNIDADES INCENTIVADORAS DO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE. | | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL | |
| 18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02503 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO AMPARE TODO CIDADÃO IMPOSSIBILITADO DE TRABALHAR
E DESPROVIDO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À SUBSISTÊNCIA. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
| 19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02504 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORDEM ECONÔMICA, EM ESPECIAL NA PARTE
REFERENTE AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E ÀS EMBARCAÇÕES DE REGISTRO
BRASILEIRO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | NAVEGAÇÃO MARITIMA
NAVEGAÇÃO FLUVIAL | |
| 20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02505 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO GARANTA TRATAMENTO MÉDICO GRATUITO AOS
NECESSITADOS. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA MEDICA
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
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