APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: ODACIR SOARES in nome [X] Sugestão in tipo [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 63 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev 1 2 3 4 Próxima

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

41	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04829 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS CÔNJUGES IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES.
	Indexação:	CASAMENTO IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS E DEVERES

42	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04830 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE AS PRERROGATIVAS CONFERIDAS AOS SENADORES E DEPUTADOS PELA CONSTITUIÇÃO SEJAM ESTENDIDAS AOS VEREADORES NOS LIMITES DOS SEUS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	PRERROGATIVAS VEREADOR

43	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04831 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA INSTITUINDO A JUSTIÇA AGRÁRIA.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO

44	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04832 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE NORMAS ASSEGURANDO A QUALQUER CIDADÃO O DIREITO DE PROPOR AÇÃO POPULAR QUE VISE ANULAR ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO DE ENTIDADES PÚBLICAS.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO

45	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04833 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE SEJA PROIBIDA A RENÚNCIA A CARGOS EXECUTIVOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS COM O PROPÓSITO DE CONCORRER A ELEIÇÕES PARA OUTROS CARGOS.
	Indexação:	DESINCOMPATIBILIZAÇÃO CARGO PUPLICO ELEIÇÕES

46	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04834 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE A CENSURA A DIVERSÕES E ESPETÁCULOS PÚBLICOS SEJA EXCLUSIVAMENTE CLASSIFICATÓRIA, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	CENSURA DIVERSÕES

47	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04835 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE SEJA FACULTADO ÀS AUTORIDADES ACEITAR A ALEGAÇÃO DE IGNORÂNCIA DA LEI POR PARTE DE INDIVÍDUOS EVIDENTEMENTE RÚSTICOS.
	Indexação:	JUDICIARIO

48	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04836 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE EM CADA ESTADO HAJA TRIBUNAIS E VARAS DE PEQUENAS CAUSAS.
	Indexação:	JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS ESTADOS

49	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04837 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE SEJA O CIDADÃO PARTE LEGÍTIMA PARA ARGUIR A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU DE DECRETO DE QUALQUER NATUREZA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL.
	Indexação:	DIREITO DE REPRESENTAÇÃO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

50	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04838 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SEJA FORMADO PELOS ÓRGÃOS QUE DISCRIMINA.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO MINISTERIO PUBLICO

51	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04839 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE SEJA LIVRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA

52	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08166 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS TRABALHADORES O DIREITO À REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR

53	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08167 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A EXPEDIÇÃO DE DECRETO-LEI.
	Indexação:	DECRETO-LEI

54	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08168 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL DELIBERAR SOBRE TRATADOS, CONVENÇÕES E ATOS INTERNACIONAIS CELEBRADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	CONGRESSO NACIONAL RELAÇÕES INTERNACIONAIS

55	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08169 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS APLICAREM, PELO MENOS, 10% DOS RECURSOS CAPTADOS NO MUNICÍPIO EM PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL.
	Indexação:	ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

56	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08332 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E SENSORIAIS; E QUE SEJAM CRIADOS INCENTIVOS FISCAIS PARA ESSE FIM.
	Indexação:	CONDIÇÕES DE VIDA DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL QUALIDADE DE VIDA INCENTIVO FISCAL DISCRIMINAÇÃO

57	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08333 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DE TODOS OS CIDADÃOS E ATRIBUIÇÃO PRIORITÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	DIREITOS E DEVERES DIREITOS DO CIDADÃO DEFESA DO MEIO AMBIENTE

58	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08334 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA DISCIPLINANDO O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
	Indexação:	SISTEMA TRIBUTARIO

59	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08335 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO INSTITUIR OS IMPOSTOS QUE ENUMERA.
	Indexação:	AUTONOMIA MUNICIPAL

60	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08336 DT REC:06/05/87
	Autor:	ODACIR SOARES (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE SEJAM ELEGÍVEIS OS BRASILEIROS MAIORES DE 18 ANOS E OS MENORES EMANCIPADOS, DESDE QUE ALISTADOS NA FORMA DA LEI.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAPACIDADE CIVIL

Página: Prev 1 2 3 4 Próxima