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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (8)
Emenda (5)
Banco
expandEMEN (5)
SGCO (8)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
NÃO INFORMADO (4)
REJEITADA (1)
Partido
PDT[X]
Uf
PR[X]
Nome
AIRTON CORDEIRO[X]
TODOS
Date
expand1987 (5)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00244 NÃO INFORMADO  
 Autor:  AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) 
 Texto:  Suprima-se o art. 18: 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00245 NÃO INFORMADO  
 Autor:  AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) 
 Texto:  Inclua-se como art. 15, no Título "Das Disposições Transitórias" o seguinte dispositivo e seus parágrafos: Art. 15 - O Presidente, o Vice-Presidente da República, os Senadores e os Deputados Federais, serão eleitos, Simultâneamente, por voto direto e secreto. § 1o. - A duração do mandato será de cinco anos; § 2o. - A eleição de que trata o presente artigo será realizada no primeiro dia de junho do ano de 1988; § 3o. - A posse dos eleitos ocorrerá no primeiro dia de agosto, subsequente à realização do pleito, quando se encerrarão os mandatos atuais do Presidente da República, dos Senadores e dos Deputados Federais. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00246 NÃO INFORMADO  
 Autor:  AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) 
 Texto:  Suprima-se o art. 15. 
4Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00247 NÃO INFORMADO  
 Autor:  AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) 
 Texto:  Inclua-se como inciso III, do artigo 39, renumerando os demais: III - Polícia Rodoviária Federal. 
5Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:13142 REJEITADA  
 Autor:  AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Dispositivo Emendado: item III, do art. 56 Suprimir o item III, do art. 56 
 Parecer:  Pela rejeição. Considerando que o novo substitutivo do Relator optou pela manutenção do dispositivo em sua forma original. 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01104 DT REC:22/04/87  
 Autor:  AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INELEGIBILIDADE DOS DETENTORES DE MANDATOS EXECUTIVOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05694 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A NOMEAÇÃO DOS DIRETORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DO BANCO DO BRASIL E DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. 
 Indexação:  BANCOS PROVIMENTO DE CARGO 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05695 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES 
9Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05696 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA COMO ATRIBUIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVAR E DESTITUIR OS DIRETORES DO BANCO CENTRAL, DO BANCO DO BRASIL E DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA 
10Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05697 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INELEGIBILIDADE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO INELEGIBILIDADE 
11Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05698 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA FACULTATIVO O DIREITO DO VOTO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO VOTO OBRIGATORIO 
12Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05699 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE HOMENS E MULHERES TENHAM DIREITOS IGUAIS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO IGUALDADE DE DIREITOS 
13Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05700 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE INSTITUA O DIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS DO CIDADÃO