| ANTE / PROJEMENTODOS | | 101 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07702 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | SUGERE QUE A FAMÍLIA TENHA A PROTEÇÃO DO ESTADO; QUE A IGUALDADE DE
DIREITOS E DEVERES ENTRE O HOMEM E A MULHER NO QUE DIZ RESPEITO À
SOCIEDADE CONJUGAL E AOS FILHOS SEJA PLENA; QUE OS FILHOS NASCIDOS
DENTRO OU FORA DO CASAMENTO TENHAM IGUAIS DIREITOS E QUALIFICAÇÕES; E
QUE A LEI REGULE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. | | | | Indexação: | FAMILIA
IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E DEVERES
CASAMENTO
FILHO NATURAL
FILHO ADOTIVO
FILHO LEGITIMO
PATERNIDADE | |
| 102 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07703 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | SUGERE A ASSISTÊNCIA DO ESTADO À MATERNIDADE E À PATERNIDADE, E A
IGUALDADE DE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ENTRE O TRABALHADOR URBANO E O
RURAL. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
PATERNIDADE
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO
BENEFICIO PREVIDENCIARIO | |
| 104 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07705 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | | Texto: | SUGERE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE OS CIDADÃOS E A ELIMINAÇÃO DE
QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DISCRIMINAÇÃO
JUSTIÇA SOCIAL | |
| 106 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07771 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | | Texto: | SUGERE QUE A ESCOLHA DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS SEJA FEITA
PELO SISTEMA MISTO, CONFORME ESPECIFICA. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA MISTO | |
| 108 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07978 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DE DANO
COLETIVO OU LESÃO AO DIREITO INDIVIDUAL. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
JUDICIARIO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO
PODER JUDICIARIO | |
| 109 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07979 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DEFESA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. | | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
| 110 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:07980 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DEFESA E PRESERVAÇÃO DOS VALORES
CULTURAIS BRASILEIROS, E SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS DE
CULTURA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | | Indexação: | PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
POLITICA CULTURAL | |
| 113 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08093 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE AUDITORIAS POPULARES PARA FISCALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS. | | | | Indexação: | AUDITORIA
SERVIÇOS PUBLICOS | |
| 115 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08095 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APRECIAÇÃO JUDICIAL DE ATO LESIVO A
DIREITO INDIVIDUAL OU INTERESSE COLETIVO. | | | | Indexação: | APRECIAÇÃO DA LEI
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
| 116 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08096 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | | Texto: | SUGERE A LIMITAÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO, A
NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DE SERVIDORES E A
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
TEMPORÁRIO. | | | | Indexação: | GASTOS PUBLICOS
SERVIDOR
CONCURSO PUBLICO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | |
| 117 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08097 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | | Texto: | SUGERE QUE QUALQUER CIDADÃO SEJA PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR AÇÃO
ANULATÓRIA DE ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, À MORALIDADE
ADMINISTRATIVA, AO MEIO AMBIENTE E AO INTERESSE SOCIAL, E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | PATRIMONIO PUBLICO
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
| 119 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08099 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO POSSA EXCLUIR DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
QUALQUER LESÃO AO DIREITO INDIVIDUAL OU AOS INTERESSES COLETIVOS E
ASSEGURE A TODOS O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO POR AÇÃO OU OMISSÃO DOS
PODERES PÚBLICOS. | | | | Indexação: | DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
PODER PUBLICO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
| 120 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08100 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | | Texto: | SUGERE QUE O JUIZ ATENDA, NA APLICAÇÃO DA LEI, AOS PRINCÍPIOS DA
JUSTIÇA SOCIAL. | | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
JUSTIÇA SOCIAL | |
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