ANTE / PROJEMENTODOS | 101 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03397 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL À
MULHER, AOS TRABALHADORES RURAIS E ÀS EMPREGADAS DOMÉSTICAS. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
PREVIDENCIA SOCIAL
DIREITOS DA MULHER
TRABALHADOR RURAL
TRABALHO DOMESTICO | |
103 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03399 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE, CABENDO AO ESTADO
GARANTIR CONDIÇÕES BÁSICAS DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
GARANTIR A HOMENS E MULHERES O DIREITO DE DETERMINAR LIVREMENTE O
NÚMERO DE FILHOS; ASSEGURAR O ACESSO À EDUCAÇÃO, NOS TERMOS QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SERVIÇO BASICO DE SAUDE
SANEAMENTO BASICO
HABITAÇÃO
PLANEJAMENTO FAMILIAR
DIREITO AO ENSINO | |
104 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03400 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS, ASSEGURANDO-
LHES LIBERDADE DE CONSTITUIÇÃO E DE ATUAÇÃO EM TODOS OS RAMOS DA
ATIVIDADE HUMANA, DENTRE OUTROS DIREITOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | COMUNIDADES | |
105 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03401 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O DIREITO DE TODOS A UM AMBIENTE SADIO,
ESTABELECENDO SER DEVER DO PODER PÚBLICO, COM A COLABORAÇÃO DA
COMUNIDADE, ASSEGURAR AS ESPÉCIES E OS ECOSSISTEMAS; IMPLANTAR
PARQUES, RESERVAS E ESTAÇÕES ECOLÓGICAS; PREVENIR E CONTROLAR A
POLUIÇÃO; PROTEGER OS MONUMENTOS NATURAIS E PROMOVER A EDUCAÇÃO
AMBIENTAL EM TODOS OS NÍVEIS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO ECOLOGICO
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
106 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03402 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS FIQUE ASSEGURADA A
PLURALIDADE DE OFERTA DE LÍNGUA ESTRANGEIRA, SENDO FACULTATIVA A
MATRÍCULA. | | | Indexação: | CURRICULO ESCOLAR
LINGUA ESTRANGEIRA | |
107 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03403 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A LIMITAÇÃO DOS ENCARGOS DA DÍVIDA
EXTERNA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIVIDA EXTERNA | |
109 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03405 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ESTENDIDAS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE
ECONOMIA MISTA AS NORMAS APLICADAS À EMPRESA PRIVADA NA EXPLORAÇÃO DA
ATIVIDADE ECONÔMICA. | | | Indexação: | EMPRESA PUBLICA
EMPRESA PRIVADA | |
110 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00365 DT REC:03/04/87 | | | Autor: | NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURARÁ PREÇO AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS DE MODO
A COBRIR OS SEUS CUSTOS E REMUNERAR O TRABALHO DOS PRODUTORES,
OBSERVANDO O ZONEAMENTO AGRÍCOLA FIXADO PELA LEI ORDINÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
PRODUÇÃO AGRICOLA
POLITICA DE PREÇOS | |
111 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03646 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | HÉLIO DUQUE (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA MONOPÓLIO DA UNIÃO A PESQUISA, A LAVRA, A REFINAÇÃO, O
PROCESSAMENTO, O TRANSPORTE MARÍTIMO E EM CONDUTOS DO PETRÓLEO E SEUS
DERIVADOS, E DO GÁS NATURAL. | | | Indexação: | MONOPOLIO
RECURSOS PETROLIFEROS
RECURSOS MINERAIS
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
112 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03763 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | LEITE CHAVES (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE A CORTE CONSTITUCIONAL SEJA COMPOSTA PELO PRESIDENTE DO
SENADO, PELO PRESIDENTE DO STF, POR MINISTROS DO STF E ADVOGADOS, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO | |
113 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03764 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | LEITE CHAVES (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A INSTITUIÇÃO NO BRASIL DO SISTEMA
PARLAMENTAR DE GOVERNO, SENDO FACULTADA SUA ADOÇÃO PELOS ESTADOS E
MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | PARLAMENTARISMO | |
114 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03765 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | LEITE CHAVES (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO NACIONAL DESTINE PARTE DE SEU VALOR AOS
SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DO SOLO. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL | |
115 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03766 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | LEITE CHAVES (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O GOLPE DE ESTADO OU QUALQUER OUTRO ATO QUE, PELA FORÇA,
VIOLE, OU TENTE VIOLAR A CONSTITUIÇÃO SEJA CRIME INSUSCEPTÍVEL DE
PRESCRIÇÃO, FIANÇA OU ANISTIA. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO | |
116 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03767 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | LEITE CHAVES (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO SOMENTE SEJA PROMULGADA APÓS SUA APROVAÇÃO
POR PLEBISCITO NACIONAL. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO
PLEBISCITO | |
118 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03769 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | LEITE CHAVES (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O IMÓVEL RESIDENCIAL, QUANDO ÚNICO BEM NO PATRIMÔNIO DO
DEVEDOR, SEJA INSUSCEPTÍVEL DE PENHORA. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE | |
119 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03770 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LEITE CHAVES (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DE ANISTIA AMPLA, GERAL
E IRRESTRITA AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES PUNIDOS POR MOTIVAÇÃO
POLÍTICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SERVIDOR
ANISTIA
PESSOAL CIVIL
PESSOAL MILITAR | |
120 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03799 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI; QUE NÃO HAJA
DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER TIPO; SEJAM GARANTIDAS AS LIBERDADES DE
PENSAMENTO, FÉ, CONVICÇÕES POLÍTICAS E FILOSÓFICAS, ENSINO E CULTO
RELIGIOSO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DISCRIMINAÇÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO | |
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