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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

161	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03625 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL.
	Indexação:	ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA PROPRIEDADE RURAL

162	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03626 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO SERVIDOR PÚBLICO CANDIDATO A CARGO ELETIVO LICENÇA COM VENCIMENTOS E VANTAGENS INTEGRAIS.
	Indexação:	SERVIDOR CARGO ELETIVO PROVENTOS

163	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03627 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE AS JORNADAS DE TRABALHO SEMANAL E DIÁRIA.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA JORNADA DE TRABALHO

164	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03628 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA DE COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO A APURAÇÃO DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE.
	Indexação:	MINISTERIO PUBLICO ABUSO DE AUTORIDADE

165	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03629 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS IDOSOS O DIREITO À PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO.
	Indexação:	AMPARO A VELHICE

166	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03630 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS GARANTIR A TODOS O DIREITO A MORADIA DIGNA E ADEQUADA.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO CASA PROPRIA

167	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03631 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO DEFENDER O CONSUMIDOR, APLICANDO MEDIDAS PREVENTIVAS E PUNITIVAS.
	Indexação:	DEFESA DO CONSUMIDOR

168	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03632 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE AS LEIS ORGÂNICAS DOS MUNICÍPIOS PERMITAM QUE ORGANIZAÇÕES POPULARES SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE SOCIAL E PARTICIPEM DAS SOLUÇÕES DOS PROBLEMAS COMUNITÁRIOS.
	Indexação:	PARTICIPAÇÃO SOCIAL LIBERDADE DE REUNIÃO MUNICIPIOS

169	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03633 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE AS ARTES, AS LETRAS E TODAS AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TENHAM O AMPARO PERMANENTE DO ESTADO.
	Indexação:	POLITICA CULTURAL

170	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03634 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGER VALOR MÍNIMO PARA O SALÁRIO-FAMÍLIA.
	Indexação:	SALARIO FAMILIA

171	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03635 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SECRETARIADO.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO

172	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03636 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE AS TERRAS DESTINADAS ÀS RESERVAS INDÍGENAS.
	Indexação:	DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS RESERVA INDIGENA

173	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03637 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO CONGRESSO NACIONAL

174	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03638 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO VEREADOR CONTINUAR NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES FUNCIONAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MANDATO CARGO ELETIVO VEREADOR

175	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03639 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE GREVE A TODOS OS TRABALHADORES.
	Indexação:	DIREITO DE GREVE

176	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00453 DT REC:07/04/87
	Autor:	ERALDO TRINDADE (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO QUE PROIBA ÀS FORÇAS ARMADAS INTERVIREM NA VIDA POLÍTICA DO PAÍS E EXERCER MISSÕES DE POLICIAMENTO DA ORDEM INTERNA
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORÇAS ARMADAS SEGURANÇA PUBLICA

177	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00454 DT REC:07/04/87
	Autor:	ERALDO TRINDADE (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE ELEIÇÃO DIRETA PARA CARGOS EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS NOS TERRITÓRIOS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÃO DIRETA CARGO PUPLICO PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO TERRITORIOS

178	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00455 DT REC:07/04/87
	Autor:	ERALDO TRINDADE (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE LEI ESPECIAL PARA DISPOR SOBRE OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS E REEXAMES DOS CONTRATOS JÁ CELEBRADOS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO EMPRESTIMO EXTERNO DIVIDA EXTERNA

179	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00456 DT REC:07/04/87
	Autor:	ERALDO TRINDADE (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE PROTEGER O MEIO AMBIENTE É DEVER DE TODO CIDADÃO E, PRIORITARIAMENTE, DO ESTADO.
	Indexação:	POLITICA DO MEIO AMBIENTE DEFESA DO MEIO AMBIENTE FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL FISCALIZAÇÃO PUBLICA

180	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00457 DT REC:07/04/87
	Autor:	ERALDO TRINDADE (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE LEI QUE ESPECIFIQUE E REGULE AS CONDIÇOES PARA O DEFICIENTE FISICO ADQUIRIR CASA PROPRIA ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
	Indexação:	POLITICA HABITACIONAL DEFICIENTE FISICO CASA PROPRIA SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO

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