ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07657 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS SEJA DIREITO DE TODOS
E OBRIGAÇÃO DO ESTADO. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES
SISTEMA DE TRANSPORTE | |
82 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07658 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASILEIRO NÃO PERCA A NACIONALIDADE, EXCETO QUANDO
ADQUIRIR OUTRA POR NATURALIZAÇÃO VOLUNTÁRIA; QUE NENHUM BRASILEIRO
SEJA BANIDO OU IMPEDIDO DE REINGRESSAR NO TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
NACIONALIDADE
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | |
84 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07660 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM RESSARCIDOS PELAS ISENÇÕES
DE IMPOSTOS CONCEDIDAS PELA UNIÃO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO ESTADUAL
ORÇAMENTO MUNICIPAL | |
85 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07661 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AO HOMEM E À MULHER TRABALHADORES RURAIS
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
86 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07662 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS GERAIS SOBRE A ORDEM SOCIAL. | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL
DIREITOS DO TRABALHADOR
SEGURO SOCIAL
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
FAMILIA
CASAMENTO
PATRIO PODER | |
87 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07663 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASEGURE OS DIREITOS DO CIDADÃO OU DA SOCIEDADE NO
PROCESSO DE AUDIÊNCIA, PREVISTO NAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
88 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07664 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ESTABELEÇA, MEDIANTE LEI ESPECIAL, GARANTIA DE
PREÇOS MÍNIMOS AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS. | | | Indexação: | POLITICA DE PREÇOS
PEQUENO PRODUTOR
PRODUTOR RURAL
ESTADO | |
89 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07665 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO MUNICÍPIO O DIREITO DE LEGISLAR SOBRE O
ENSINO DE 1. GRAU, E AO ESTADO, LEGISLAR SOBRE O ENSINO DE 2. GRAU E
UNIVERSITÁRIO. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
MUNICIPIOS
ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU
ENSINO SUPERIOR | |
90 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07666 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NA JUSTIÇA DO
TRABALHO. | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
91 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07667 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL ADOTE O SISTEMA PARLAMENTARISTA, NA FORMA QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA POLITICO
PARLAMENTARISMO | |
92 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07668 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DEFINIÇÃO, A APROVAÇÃO E A MODIFICAÇÃO DE
LEI COMPLEMENTAR. | | | Indexação: | APROVAÇÃO DA LEI
REFORMA DA LEGISLAÇÃO | |
93 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07669 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO MANTER RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM
OUTRAS POTÊNCIAS; PROMOVER E GARANTIR A DEFESA E A SEGURANÇA
NACIONAL; PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTERREGIONAL; E MANTER
A JUSTIÇA FEDERAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA PRIVATIVA
COMPETENCIA POLITICA
ESTADO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
SEGURANÇA NACIONAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUDICIARIO | |
94 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07670 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A ORDEM POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL OBEDEÇAM AO PRINCÍPIO
DA DESCENTRALIZAÇÃO, VISANDO AO FORTALECIMENTO DAS ESTRUTURAS MAIS
PRÓXIMAS AO CIDADÃO. | | | Indexação: | PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS
DIREITOS DO CIDADÃO | |
96 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07676 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS E A
PRESERVAÇÃO DE SUA CULTURA. | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO
PRESERVAÇÃO DA CULTURA INDIGENA | |
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