Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:07664 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
GERSON CAMATA (PMDB/ES)
 

Texto
SUGERE QUE O ESTADO ESTABELEÇA, MEDIANTE LEI ESPECIAL, GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS.
 

Despacho
08/05 6A DE PRINCIPIOS GERAIS, INTERVENÇÃO DO ESTADO, REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA