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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

41	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02477 DT REC:30/04/87
	Autor:	FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI FIXE A PROPORÇÃO MÁXIMA ADMITIDA PARA O PRODUTO IMPORTADO EM RELAÇÃO AO NACIONAL, NO QUE TANGE À PROGRAMAÇÃO VEICULADA PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA.
	Indexação:	IMPORTAÇÃO CINEMA MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

42	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02478 DT REC:30/04/87
	Autor:	FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A MATRíCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, DE 1. E 2. GRAUS.
	Indexação:	ESCOLA PUBLICA ESCOLA PRIVADA

43	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02479 DT REC:30/04/87
	Autor:	FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O DEVER DO ESTADO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO MENOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	ASSISTENCIA AO MENOR ESTADO

44	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00322 DT REC:02/04/87
	Autor:	FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
	Texto:	SUGERE QUE SE ASSEGURE AO SERVIDOR PÚBLICO O DIREITO À SINDICALIZAÇÃO
	Indexação:	SINDICALIZAÇÃO SERVIDOR

45	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00323 DT REC:02/04/87
	Autor:	FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
	Texto:	SUGERE QUE SE INCLUA ENTRE AS COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL, COM A SANÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, A FACUDADE DE CONCEDER ANISTIA.
	Indexação:	COMPETENCIA LEGISLATIVA ANISTIA

46	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00324 DT REC:02/04/87
	Autor:	FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
	Texto:	SUGERE NORMAS PARA A ELEIÇÃO E POSSE DE GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES DE ESTADO.
	Indexação:	ELEIÇÕES GOVERNADOR

47	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00325 DT REC:02/04/87
	Autor:	FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
	Texto:	SUGERE DESCANSO REMUNERADO PARA O TRABALHADORA GESTANTE, ANTES E DEPOIS DO PARTO, COM GARANTIA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITOS DA MULHER DIREITO DO TRABALHO

48	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00326 DT REC:02/04/87
	Autor:	FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
	Texto:	SUGERE QUE TODO PRODUTO INDUSTRIAL, TRARÁ, DE FORMA CLARA E INEQUÍVOCA TODA INFORMAÇÃO NECESSÁRIA À AQUISIÇÃO CONSCIENTE PELO CONSUMIDOR FINAL; QUE A LEI DISPORÁ SOBRE AS FORMAS DE FISCALIZAÇÃO E DA DENÚNCIA DAS INFRAÇÕES.
	Indexação:	POLITICA INDUSTRIAL PRODUÇÃO INDUSTRIAL

49	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03581 DT REC:05/05/87
	Autor:	FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE O MAGISTÉRIO OFICIAL E PRIVADO E AS ORGANIZAÇÕES DOS PROFESSORES.
	Indexação:	MAGISTERIO POLITICA EDUCACIONAL

50	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03582 DT REC:05/05/87
	Autor:	FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
	Texto:	SUGERE QUE O EXERCÍCIO DO VOTO NO PROCESSO LEGISLATIVO SEJA INDIVIDUAL E INTRANSFERÍVEL.
	Indexação:	VOTAÇÃO POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER LEGISLATIVO

51	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03583 DT REC:05/05/87
	Autor:	FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM DEVERES DO ESTADO PROMOVER O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO, GARANTIR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E DEFENDER A FAUNA E A FLORA.
	Indexação:	POLITICA DO MEIO AMBIENTE QUALIDADE DE VIDA FAUNA FLORA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

52	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03584 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO CONCEDA INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS A MUNICÍPIOS EM CUJOS TERRITÓRIOS EXISTAM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE TOMBAMENTO HISTÓRICO OU DE IMPLANTAÇÃO DE GRANDES INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS.
	Indexação:	INCENTIVO FISCAL MUNICIPIOS MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

53	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03585 DT REC:05/05/87
	Autor:	FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ESTABELECIDO PARA GOVERNADORES E PREFEITOS O MESMO TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DISPENSADO AOS PARLAMENTARES, QUANDO CONVOCADOS PARA EXERCEREM FUNÇÕES DE MINISTRO OU DE SECRETÁRIO DE ESTADO.
	Indexação:	GOVERNADOR PREFEITO MINISTRO DE ESTADO SECRETARIO DE ESTADO

54	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03586 DT REC:05/05/87
	Autor:	FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
	Texto:	SUGERE QUE LEI ORDINÁRIA DEFINA E ESTABELEÇA AS METAS DO PROGRAMA ENERGÉTICO, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	POLITICA ENERGETICA

55	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04165 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
	Texto:	SUGERE QUE NO CASO DE MORTE DO SEGURADO OU SEGURADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL O CÔNJUGE SOBREVIVENTE TENHA DIREITO À CORRESPONDENTE PENSÃO.
	Indexação:	PENSÃO PREVIDENCIARIA

56	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04166 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
	Texto:	SUGERE A ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS E TAXAS DE REGISTROS CIVIS AO CIDADÃO POBRE.
	Indexação:	REGISTRO CIVIL POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

57	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04167 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
	Texto:	SUGERE QUE OS DIREITOS E GARANTIAS ASSEGURADOS PELA CONSTITUIÇÃO ÀS PESSOAS FÍSICAS SEJAM ESTENDIDOS ÀS PESSOAS JURÍDICAS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

58	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04168 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
	Texto:	SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A EDIÇÃO DE DECRETOS-LEIS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	DECRETO-LEI PRESIDENTE DA REPUBLICA

59	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04169 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
	Texto:	SUGERE SEJA O DIREITO DE VOTO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL PESSOAL E INDELEGÁVEL.
	Indexação:	DIREITO DE VOTO CONGRESSO NACIONAL

60	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04170 DT REC:06/05/87
	Autor:	FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
	Texto:	SUGERE QUE OS TRIBUTOS TENHAM CARÁTER PESSOAL E SEJAM GRADUADOS CONFORME A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA

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