Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:03583 DT REC:05/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
 

Texto
SUGERE QUE SEJAM DEVERES DO ESTADO PROMOVER O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO, GARANTIR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E DEFENDER A FAUNA E A FLORA.
 

Despacho
06/05 7C DOS NEGROS, POPULAÇÕES INDIGENAS, PESSOAS DEFICIENTES E MINORIAS