Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:02478 DT REC:30/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
 

Texto
SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A MATRíCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, DE 1. E 2. GRAUS.
 

Despacho
05/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES