Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00027 EM ANALISE  | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | é 2o. - Os Ministros do Tribunal de Contas da
União serão escolhidos, obedecidas as seguintes
condições:
I - Um terço indicação pelo Presidente da
República, com a aprovação do Senado Federal,
sendo a primeira vaga preenchida mediante amplo
recrutamento e as duas outras dentre os auditores
e membros do Ministério Público junto ao Tribunal,
indicados em lista tríplice pelo mesmo, segundo
critérios de antiguidade e merecimento. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00028 EM ANALISE | | | | Autor: | BENITO GAMA (PFL/BA) | | | | Texto: | é 2o. - Os Ministros do Tribunal de Contas da
União serão escolhidos, obedecidas as seguintes
condições:
I - Um terço pelo Presidente da República,
com aprovação do Senado Federal, sendo dois dentre
auditores e membros do Ministério Público junto ao
Tribunal, indicados por este em lista tríplice,
obedecidos os critérios de antiguidade e
merecimento. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00029 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | | Texto: | Passa a observar a seguinte redação:
"IV - resolução do Senado Federal, proposta
pelo Presidente da República ou de iniciativa de
um terço dos Senadores, aprovada pela maioria
absoluta de seus membros, estabelecerá as
alíquotas aplicáveis às operações e prestações,
interestaduais e de exportação;"" | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00031 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | | Texto: | Suprimir, em face de duplicidade, a expressão
"vedada a reeleição para o período subsequente"". | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00032 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | | Texto: | Substitua-se a palavra "informações"",
constante do final do texto, pela palavra
"comunicações"". | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00033 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | | Texto: | Redija-se assim o inciso:
"II - elaborar o regimento comum e regular a
criação de serviços habituais às duas Casas;"" | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00035 EM ANALISE | | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | | Texto: | Suprima-se, no art. 6o. das Disposições
Transitórias, a palavra "reunidos"". | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00036 EM ANALISE | | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | | Texto: | Dê-se ao art. 230, é 4o, esta redação:
Art. 230. ........
§ 4o. As terras de que trata este artigo são
inalienáveis e indisponíveis sendo imprescritíveis
os direitos sobre elas. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00037 EM ANALISE | | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | | Texto: | Coloque-se, no art. 225, é 6o, do projeto a
expressão "nos casos expressos em lei"" entre
vírgulas. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00038 EM ANALISE | | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | | Texto: | No art. 57, é 2o, do projeto substitua-se a
palavra aprovação por apreciação. | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00039 EM ANALISE | | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso II do art. 56 esta redação:
EArt. 56. .........
II - licenciado pela respectiva Casa por
motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração,
de interesse particular. | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00040 EM ANALISE | | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso II do art. 200 do projeto
esta redação:
Art. 200. .............
II - executar as ações de vigilância
sanitária e epidemiológica bem como as de saúde do
trabalhador. | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00070 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | | Texto: | Capítulo IV
Do Sistema Financeiro Nacional
Devolva-se ao Art. 192 inciso I a redação
constante no Projeto de Constituição "C"" (Redação
do vencido no 2o. turno) proposta à Comissão de
Redação:
"I - a autorização para o funcionamento das
instituições financeiras, asegurado às
instituições bancárias oficiais e privadas acesso
a todos os instrumentos do mercado financeiro
bancário, sendo vedada a essas instituições a
participação em atividades não previstas nesta
autorização""; | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00079 EM ANALISE | | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | | Texto: | Transferir o artigo 211 para o Título VI,
Capítulo II, Seção II, renumerando-o. | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00080 EM ANALISE | | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | | Texto: | Transferir para o Capítulo II do Título III,
mantida a condição de Seção, atualmente no
Capítulo VII do mesmo Título. | |
| 19 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00081 EM ANALISE | | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | | Texto: | Art. 30
§ 3o. - As contas dos Municípios ficarão,
durante sessenta dias, anualmente, à disposição de
qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o
qual poderá questionar-lhes a legitimidade, de
conformidade com o artigo 74, § 2o. | |
| 20 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00082 EM ANALISE | | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | | Texto: | Art. 29 - Compete aos Muncípios:
:::::::::::::::::::::::::::::::::::
VI - manter, com a cooperação técnica e
financeira da União e do Estado, programas de
educação pré-escolar e de ensino fundamental,
níveis em que atuará prioritariamente;
- Suprima-se o § 2o. do artigo 210. | |
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