separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PE in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  5565 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  261 262 263 264 265   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4907)
Sugestão (658)
Banco
expandEMEN (4907)
SGCO (658)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (694)
EM ANALISE (74)
NÃO INFORMADO (657)
PARCIALMENTE APROVADA (666)
PREJUDICADA (370)
REJEITADA (2445)
RETIRADA (1)
Partido
PMDB (3141)
PFL (1739)
PCB (645)
PMB (30)
PSDB (4)
S/P (4)
PDS (2)
Uf
PE[X]
TODOS
Date
expand1988 (281)
expand1987 (4621)
expand1986 (1)
expand1981 (2)
expand1980 (1)
expand1958 (1)
5241Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03744 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJAM LIVRES A PESQUISA CIENTÍFICA E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, CABENDO AO ESTADO ESTIMULAR O PROGRESSO NESSAS ÁREAS. 
 Indexação:  PESQUISA CIENTIFICA DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO 
5242Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03752 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ MOURA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PERMANENTE COMPOSTA POR DEPUTADOS E SENADORES COM ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS PARA O PERÍODO DE RECESSO DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO RECESSO PARLAMENTAR 
5243Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03783 DT REC:05/05/87  
 Autor:  LUIZ FREIRE (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE ELEIÇÃO DE DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS PELO SISTEMA DISTRITAL MAJORITÁRIO. 
 Indexação:  ELEIÇÕES DEPUTADO FEDERAL DEPUTADO ESTADUAL VOTO DISTRITAL 
5244Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03784 DT REC:05/05/87  
 Autor:  LUIZ FREIRE (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE O NÃO-PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS POR AÇÃO POPULAR IMPETRADA POR ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS QUE REÚNA UM MÍNIMO DE ASSINATURAS ESPECIFICADO. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO 
5245Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03785 DT REC:05/05/87  
 Autor:  LUIZ FREIRE (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS RELATIVOS À VIDA, À LIBERDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
5246Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00384 DT REC:03/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O MANDATO DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR SEJA DE 4 ANOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MANDATO 
5247Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00385 DT REC:03/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ELEIÇÕES PARA CARGOS EXECUTIVOS EM TODOS OS NÍVEIS SEJAM REALIZADAS DENTRO DE 45 DIAS ANTES DO TERMINO DO MANDATO ANTERIOR. 
 Indexação:  ELEIÇÕES POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO 
5248Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00386 DT REC:03/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS NORTEADORAS DA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E DE QUALQUER ALTERAÇÃO DENTRO DE SEU ÂMBITO TERRITORIAL. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 
5249Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00388 DT REC:03/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA FIXADA A DATA DE 01 DE JANEIRO DO ANO EM QUE SE INICIAR O MANDATO, PARA A POSSE OS ELEITOS PARA CARGOS EXECUTIVOS DE TODOS OS NÍVEIS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO 
5250Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03927 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ MOURA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A PRÁTICA DOS DESPORTOS SEJA PROMOVIDA E INCENTIVADA PELA UNIÃO E PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  ESPORTE POLITICA EDUCACIONAL 
5251Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03928 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ MOURA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJAM INCLUÍDAS, ENTRE AS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, A ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS, A SEGURANÇA DAS FRONTEIRAS, A PRESERVAÇÃO DO MAR E A DEFESA EXTERNA. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS SEGURANÇA NACIONAL 
5252Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03929 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ MOURA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA 
5253Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03930 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ MOURA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A POSSE DOS ELEITOS PARA QUALQUER CARGO DO PODER EXECUTIVO OCORRA SESSENTA DIAS APÓS A RESPECTIVA ELEIÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES CARGO ELETIVO PODER EXECUTIVO SISTEMA ELEITORAL 
5254Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00409 DT REC:07/04/87  
 Autor:  ANTONIO FARIAS (PMB/PE) 
 Texto:  SUGERE NOVAS COTAS PARA OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E NO FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA SISTEMA TRIBUTARIO REPASSE DE VERBAS POLITICA TRIBUTARIA 
5255Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00410 DT REC:07/04/87  
 Autor:  ANTONIO FARIAS (PMB/PE) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE RESSARCIMENTO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA SISTEMA TRIBUTARIO 
5256Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04462 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS PROMOVAM A CRIAÇÃO DE UMA REDE DE ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL, BEM COMO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO À FAMÍLIA. 
 Indexação:  ORÇAMENTO MUNICIPAL INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL ASSISTENCIA AO MENOR CRECHE FAMILIA 
5257Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04463 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A SOCIEDADE E O ESTADO PROTEJAM OS MENORES ÓRFÃOS E ABANDONADOS, CONCEDENDO-LHES AMPARO, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO E SAÚDE; QUE OS PAIS CARENTES RECEBAM AJUDA DO ESTADO E SEJAM RESPONSABILIZADOS CIVIL E PENALMENTE PELO ABANDONO DOS FILHOS. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR MENOR CARENTE FAMILIA CONDIÇÕES DE VIDA 
5258Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04464 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS TENHAM O DIREITO DE ALEGAR IMPERATIVO DE CONSCIÊNCIA PARA EXIMIIR-SE DA OBRIGAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SERVIÇO MILITAR 
5259Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04465 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA GARANTIDO A TODOS O DIREITO À MORADIA DIGNA E ADEQUADA. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO FAMILIA HABITAÇÃO 
5260Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04466 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA E AOS DEFICIENTES. 
 Indexação:  ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR ASSISTENCIA AO JOVEM DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
Página: Prev  ...  261 262 263 264 265   ...  Próxima