separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PE in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  5565 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  251 252 253 254 255   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4907)
Sugestão (658)
Banco
expandEMEN (4907)
SGCO (658)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (694)
EM ANALISE (74)
NÃO INFORMADO (657)
PARCIALMENTE APROVADA (666)
PREJUDICADA (370)
REJEITADA (2445)
RETIRADA (1)
Partido
PMDB (3141)
PFL (1739)
PCB (645)
PMB (30)
PSDB (4)
S/P (4)
PDS (2)
Uf
PE[X]
TODOS
Date
expand1988 (281)
expand1987 (4621)
expand1986 (1)
expand1981 (2)
expand1980 (1)
expand1958 (1)
5041Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01687 DT REC:24/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONANENTO DE HOSPITAIS, DE CASAS DE SAÚDE E DE ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, PÚBLICOS OU PRIVADOS, FIQUE CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA, NO LOCAL, DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA ELETRICA DE EMERGÊNCIA. 
 Indexação:  SERVIÇOS HOSPITALARES ENERGIA ELETRICA 
5042Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01688 DT REC:24/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI FEDERAL ESPECIAL REGULE A COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE MEDICAMENTOS 
5043Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01689 DT REC:24/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS SERVIDORES ADMITIDOS SOB O REGIME DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO GRATIFICAÇÕES TEMPO DE SERVIÇO SERVIDOR DIREITOS E DEVERES 
5044Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01690 DT REC:24/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE AS INDÚSTRIAS ESTRANGEIRAS LIGADAS AO SETOR FARMACÊUTICO FIQUEM OBRIGADAS A CUMPRIR AS NORMAS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  POLITICA INDUSTRIAL POLITICA NACIONAL DE SAUDE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL MEDICAMENTOS PESQUISA CIENTIFICA PESQUISA INDUSTRIAL MATERIA PRIMA 
5045Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01691 DT REC:24/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE CAIBA AO MUNICÍPIO A RESPONSABILIDADE DO ENSINO DE 1. GRAU NAS ÁREAS RURAIS; QUE CAIBA AO ESTADO E, EM CARÁTER SUPLETIVO, À UNIÃO, TODOS OS ENCARGOS E SERVIÇOS DO ENSINO DE 1. E 2. GRAUS NAS REDES MUNICIPAIS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ESCOLA RURAL REDE DE ENSINO ENSINO DE SEGUNDO GRAU MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO 
5046Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01692 DT REC:24/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA PROIBIDA A REMESSA PARA O EXTERIOR DE LUCROS OU DE RENDIMENTOS DERIVADOS DE INVESTIMENTOS FISCAIS NOS SETORES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA REMESSA DE LUCROS PESSOA JURIDICA CAPITAL ESTRANGEIRO APLICAÇÃO DE PENA 
5047Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01693 DT REC:24/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM DEDUZIDOS DO IMPOSTO DE RENDA, NO MÍNIMO 50 % DAS DESPESAS EFETIVAMENTE REALIZADAS COM ALUGUEL RESIDENCIAL. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA LOCAÇÃO 
5048Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01694 DT REC:24/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA DEDUZIDO DO IMPOSTO DE RENDA O VALOR CORRESPONDENTE A 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS, REFERENTE A DESPESAS COM REMÉDIOS, ÓCULOS E SIMILARES. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA SALARIO MINIMO MEDICAMENTOS 
5049Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01695 DT REC:24/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A TRANSFUSÃO DE SANGUE SEJA DISCIPLINADA POR LEI ESPECIAL, QUE ESTABELECERÁ, ENTRE OUTRAS EXIGÊNCIAS, A OBRIGATORIEDADE DE TESTES QUE DETECTEM MOLÉSTIAS INFECCIOSAS. 
 Indexação:  DOAÇÃO DE SANGUE DOENÇA CONTAGIOSA 
5050Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01696 DT REC:24/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS ELEITORAIS MANTEREM SERVIÇO FOTOGRÁFICO PARA ATENDIMENTO GRATUITO AO ALISTAMENTO DE ELEITORES, CORRENDO A DESPESA POR CONTA DO FUNDO PARTIDÁRIO. 
 Indexação:  CARTORIOS SISTEMA ELEITORAL 
5051Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01697 DT REC:24/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE PESCA, DE TURISMO E DE REFLORESTAMENTO, LOCALIZADOS NO NORDESTE E NA AMAZÔNIA E A AUTORIZAÇÃO PARA A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A ESSES PROJETOS, CAIBAM À SUDENE E À SUDAM. 
 Indexação:  TURISMO REFLORESTAMENTO REGIÃO NORDESTE REGIÃO AMAZONICA RECURSOS FINANCEIROS SUDENE 
5052Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01698 DT REC:24/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM GRATUITOS O REGISTRO E A CERTIDÃO DE NASCIMENTO. 
 Indexação:  REGISTRO CIVIL 
5053Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01699 DT REC:06/05/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM GRATUITOS A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE SAÚDE E O FORNECIMENTO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA OS TRABALHADORES. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE DIREITOS DO TRABALHADOR 
5054Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01700 DT REC:24/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO DOS CENTROS URBANOS INCLUAM, OBRIGATORIAMENTE, OS SERVIÇOS DE LIGAÇÃO DOS PRÉDIOS URBANOS À REDE DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA SANITARIA SANEAMENTO BASICO ENGENHARIA SANITARIA DRENAGEM URBANA 
5055Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01701 DT REC:24/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE VACINAÇÃO PARA FINS DE MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE QUALQUER GRAU. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE ENSINO 
5056Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01702 DT REC:24/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO À REGIÃO NORDESTE CRÉDITO AGRÍCOLA NUNCA INFERIOR A 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL ESTABELECIDO PARA O RESTANTE DO PAÍS. 
 Indexação:  REGIÃO NORDESTE CREDITO RURAL 
5057Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01703 DT REC:24/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A ABERTURA, PELO PODER PÚBLICO, DE UMA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FORTALECIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NORDESTINAS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA CREDITO ESPECIAL MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA 
5058Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01704 DT REC:24/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE À REGIÃO NORDESTE UM MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FDN). 
 Indexação:  REGIÃO NORDESTE FUNDO ESPECIAL 
5059Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01705 DT REC:24/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO REPASSE À REGIÃO NORDESTE RECURSOS NUNCA INFERIORES A 30% (TRINTA POR CENTO) DE CADA FUNDO ESPECIAL INSTITUÍDO EM CARÁTER NACIONAL, COM A FINALIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  REGIÃO NORDESTE FUNDO ESPECIAL ASSISTENCIA SOCIAL 
5060Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01706 DT REC:24/04/87  
 Autor:  INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE O ESTABELECIMENTO, PELO PODER PÚBLICO, DE UMA POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O NORDESTE. 
 Indexação:  PODER PUBLICO INCENTIVO FISCAL REGIÃO NORDESTE 
Página: Prev  ...  251 252 253 254 255   ...  Próxima